Escola da Magistratura do Paraná - EMAP

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Notícias

O Desembargador Mário Luiz Ramidoff foi o palestrante da Aula Magna no Curso de Pós-Graduação em Direito Aplicado, no Núcleo de Foz do Iguaçu.
20/02/2018
 
Com o objetivo de provocar a discussão acerca da jurisdição, do processo e do desenvolvimento social na atualidade, em função da possibilidade de oferecer provimentos judiciais adequados para a efetivação e o asseguramento das liberdades públicas, escolheu o tema: “Jurisdição e Processo na Contemporaneidade”.




Professor Ramidoff participa de um grupo de pesquisas sobre o assunto que se destina ao detalhamento não só das legislações pertinentes, mas, também das medidas administrativa (Poderes Públicos), das decisões judiciais (jurisprudência) e das criações legislativas (projetos de emenda constitucional, de lei e de reforma) relativas aos direitos coletivos – por exemplo, como meio ambiente, consumidor, criança e adolescente, juventude e pessoa idosa, dentre outros – inclusive, com abertura metodológica para recepção das importantes contribuições multidisciplinares de viés crítico e humanitário.

Explica o palestrante que “a jurisdição e o processo na contemporaneidade certamente se encontram sob forte influência dos parâmetros estabelecidos organizacional e constitucionalmente no Sistema de Justiça a título de política judiciária, isto é, de opção político-ideológica que orienta o funcionamento das instâncias jurisdicionalizadas – processual e procedimentalmente – em relação à efetivação dos direitos coletivos”.

Para o Desembargador os objetivos socialmente delineados nas legislações pertinentes à regulamentação dos direitos coletivos dependem significativamente das opções político-ideológicas assumidas organizacional e institucionalmente a título de política judiciária, que, por sua vez, também sofre significativa injunções do atual estágio do desenvolvimento social e do regime democrático.
 
Dr. Mário Luiz Ramidoff é graduado pelo Curso de Graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutor pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Paraná, com estágio Pós-Doutoral no Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor Titular do Centro Universitário Curitiba – UniCuritiba e também Professor do Centro Universitário Internacional – Uninter. Possui experiência na área de Direito, com ênfase em: Direitos Coletivos: Criança e do Adolescente; Juventude; Pessoa Idosa Direito Penal; Direito Processual Penal; Criminologia; Política Criminal; Jurisdição; e Ministério Público. Direito do Estado. Crise da Administração e da Representação Política. Contratos Públicos. Cidadania. Integração e Globalização.


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