Apresentação

Público alvo:

Além de a magistrados, o curso é dirigido a assessores do TJPR, funcionários dos Procons, advogados e acadêmicos de Direito.

Justificativa

O aperfeiçoamento do magistrado em temas relacionados ao direito do consumidor mostra-se relevante na medida em que, na atual sociedade, grande parte dos litígios diz respeito a relações de consumo, envolvendo especialmente questões relativas à publicidade, à responsabilidade civil dos fornecedores e a contratos de concessão de crédito. Além disso, o Judiciário tem se deparado com situações de superendividamento dos consumidores decorrente das inúmeras facilidades de acesso ao crédito, temática ainda não tratada diretamente pelo atual Código de Defesa do Consumidor.

Objetivo geral

Por tais razões, o curso pretende conferir aos magistrados a oportunidade de se aprofundarem no estudo dos temas mais palpitantes e atuais que envolvem as relações de consumo, inclusive quanto às soluções conferidas pelo direito comparado, representado pelos conferencistas estrangeiros, especialmente Canadenses, bem como de debater com os demais magistrados, em grupos temáticos, para terem melhor subsídios em suas atividades judicantes.