Diante do fato de que algumas instituições de ensino superior e o próprio Estado do Paraná terem adotado políticas de ação afirmativa incluindo afrodescendentes e indígenas, é possível que o Poder Judiciário venha a ser ou já esteja sendo chamado a aderir embates sobre o tema.
A EMAP, cumprindo seu papel de oportunizar o aprimoramento técnico e científico da magistratura, considera conveniente que os magistrados e demais operadores do direito aprofundem seu conhecimento sobre o fundamento ético, filosófico e jurídico da ação afirmativa enquanto instrumento de promoção da igualdade e da Justiça Social, especialmente em relação às reservas de vagas para afrodescendentes , de modo a qualificar a prestação jurisdicional e, em última análise, a decisão judicial.
O curso de aperfeiçoamento proposto visa oportunizar aos magistrados o estudo mais aprofundado dos temas correlatos, inclusive com o debate em grupos temáticos, o que efetivamente subsidiará as atividades judicantes.
O Curso Regional de Aperfeiçoamento para Magistrados, sobre o Judiciário e a Efetivação dos Direitos Humanos, promovido pela Escola da Magistratura do Paraná está credenciado junto à Escola Nacional de Formação e Atualização do Magistrado – ENFAM.

Objetivo Geral

Pretende-se com o Curso Regional de Aperfeiçoamento para Magistrados sobre o Judiciário e a Efetivação dos Direitos Sociais, subsidiar e promover o debate jurídico em torno das iniciativas de implementação de reservas de vagas para afrodescendentes nas instituições públicas de ensino e no serviço público, de modo a qualificar a prestação jurisdicional e, em última análise, a decisão judicial.