APRESENTAÇÃO

População-alvo: Magistrados do Estado do Paraná da Comarca de Curitiba e Região Metropolitana.

Órgão Executor: Escola da Magistratura do Paraná, Núcleo de Curitiba, em parceria com Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst.

Local de Realização: Escola da Magistratura do Paraná- Núcleo de Curitiba (Rua Ernani Santiago de Oliveira nº 87 – Centro Cívico – Curitiba/PR. fone (41) 3254-6500, fone/fax 3353-4831 ou e-mail emap@emap.com.br )

Carga Horária: 360 horas.

Vagas: 50 (cinqüenta).

Custo: curso sem custo para os magistrados, sendo mantido pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

Coordenação:

Dr. Luiz Osório Moraes Panza, Magistrado, Mestre em Direito do Estado pela UFPR (2005);

Dr. Jorge de Oliveira Vargas, Magistrado, Professor da EMAP, Doutor em Direito do Estado pela UFPR (2003).

Justificativa do Curso

Dentro das ciências jurídicas, o Direito Público sempre se mostrou necessário para o conhecimento das relações sociais envolvendo Estado e sociedade, ainda mais que todas as áreas, de uma forma ou de outra, são abrangidas pelos seus preceitos basilares. A necessidade de crescimento de debate e compreensão das especificidades do seu estudo são questões que devem ser analisadas, debatidas e entendidas entre os aplicadores do Direito.

Diante da necessidade de aprofundamento e de aplicação mais racional e justa das matérias afins aos casos concretos que diariamente chegam às diversas comarcas do Estado, a atual Presidência do e. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná pretendeu a implantação de um curso de especialização lato sensu que atendesse aos respectivos anseios profissionais com a devida prestação jurisdicional. Assim, o estudo da presente área objetiva de forma direta o Poder Judiciário, através de seus membros, específicos aplicadores da legislação vigente e da exigência eficaz de seu cumprimento.

Portanto, relevante ao estudo deste segmento do Direito que se proceda o debate e se firmem posicionamentos, inclusive na presente fase de estudos, sedimentando correntes interpretativas que possibilitarão oportuna aplicação no exercício das questões controvertidas.

Os magistrados participantes, assim, poderão debater sobre a situação atual da sociedade e do Estado, envolvendo os eventuais resultados nas melhores soluções aos casos concretos, onde o tripé argumentação, ponderação e racionalidade, servirá de apoio nas decisões judiciais.

Dada a importância do estudo do Direito Público para os magistrados, tendo em vista o impacto de tais questões sobre os modelos jurídicos tradicionais e a necessidade de releitura do Direito Público à luz de novos princípios e os altos índices de aceitação do tema entre os membros da Instituição, justifica-se a iniciativa de se oferecer este 1º Curso de Especialização em Direito Público no ano de 2008, pela Escola da Magistratura do Paraná – EMAP – detentora de infra-estrutura material e humana, bem como organização docente e experiência, necessárias à verticalização do conhecimento jurídico,

Objetivos Gerais

Atender às necessidades de formação de magistrados especialistas na área de Direito Público, capacitando-os ao atendimento material às demandas sociais complexas que se apresentam às operações jurídicas contemporâneas, tendo em vistas as peculiaridades dos processos políticos e econômicos atuais que interferem nas noções tradicionais de estado e sua estrutura.

Estimular a pesquisa na área de Direito Público, com a finalidade criar e atualizar teses, interpretações destas, da legislação e da doutrina, formando consciência crítica do alcance, limites e possibilidades da Ciência do Direito no contexto das transformações contínuas na realidade atual.

Reciclar e ampliar o conhecimento de magistrados sobre novos enfoques do Direito Público.