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CURSOS DE ATUALIZAÇÃO E PRÁTICA EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO


MATRICULE-SE

Oferta:

  • início imediato
  • 24 Horas
  • Certificado de participação
  • Material de Apoio slides
  • Prova Avaliativa
  • O aluno poderá acessar cada uma das videoaulas até 4 vezes.
  • Professores com larga experiência na área jurídica, dinamismo e didática.

Apresentação:

A área foi alvo de recentes e profundas alterações legais. Por esse motivo é necessário manter-se atualizado.

Conteúdo:

DIREITO MATERIAL DO TRABALHO

– Princípios de Direito Individual do Trabalho; Indisponibilidade de Direitos (Renúncia e Transação no Direito Individual) e Legislação Excepcional do Período Pandêmico (direito intertemporal);
– Contrato Individual do Trabalho (requisitos de validade e classificação) – Caracterização da Relação de Emprego. Vínculo Empregatício e Plataformas Digitais: Novas Modalidades de Contratação;
– Empregado e Empregador: Conceito, Poderes, Grupo Econômico e Sucessão. Franquias. Indústria 4.0
– Contrato Individual de Trabalho I:  Livre Estipulação, Vícios e Nulidades, Regras Aplicáveis aos Altos Empregados. Trabalho em Atividade Ilícita. Trabalho Proibido.
– Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Contrato de Trabalho em Regime de Tempo Parcial. Contrato de Trabalho Intermitente; Contrato Verde e Amarelo.
– Teletrabalho, Trabalho à Distância. Trabalho em Domicílio. Trabalho Escravo. Trabalho em Condições Análogas às de Escravo
– Contrato de Trabalho Temporário. Terceirização. Terceirização no Setor Público. Responsabilidades do Prestador e do Tomador de Serviços;
– Contratos Especiais de Trabalho: Aeronauta, Aprendiz, Avulso, Bancário, Doméstico e Motorista;
– Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato Individual de Trabalho. Transferência de Empregados. Desvio de Função. Acúmulo de Funções;
– Relações de Trabalho fora da CLT: Servidores Públicos (vinculação admnistrativa); estágio; Cooperativas; Trabalho Autônomo; Eventual; Avulso (Portuário e Não Portuário); Voluntário e Religioso; Mãe Social.
– Remuneração: Salário. Salário “In Natura”. Gorjeta. Gueltas. Remuneração. Liberalidades. Verbas Indenizatórias. Programas de “Stock Options”. “Luvas”. PLR. Isonomia Salarial. Equiparação Salarial. Salário Equitativo;
– Adicionais de Insalubridade, Periculosidade e Penosidade. Trabalho da Gestante e da Lactante em Ambiente Insalubre;
– Jornada: Tempo de Serviço. Tempo à Disposição do Empregador. Horas de Sobreaviso. Horas de Prontidão. Horas “In Itinere”. Jornada de Trabalho. Jornadas Especiais de Trabalho;
– Acordo de Compensação de Jornada. Banco de Horas. Horas Extras. Intervalos. Escala 12X36. Trabalho Noturno. Adicional Noturno;
– Férias, Feriados e Repouso Semanal Remunerado. Direito ao Descanso e ao Lazer. Direito à Desconexão do Trabalho;
– FGTS. Garantias de Emprego. Estabilidades;
– Proteção da Pessoa com Deficiência no Emprego e no Mercado de Trabalho. Direitos e Deveres Pré e Pós-Contratuais do Empregado e do Empregador;
– Direitos e Deveres na Extinção do Contrato Individual de Trabalho: Pedido de Demissão, Despedida sem Justa Causa, Despedida com Justa Causa, Rescisão Indireta, Culpa Recíproca, Rescisão Contratual por Mútuo Acordo, Morte do Empregado, Morte do Empregador Pessoa Física e Falência;
– Renúncia e Transação no Direito Individual do Trabalho: Conceitos, Momentos, Limites e Efeitos. Programa de Demissão Voluntária – PDV. Comissão de Conciliação Prévia – CCP. Arbitragem. Termo de Quitação Anual de Obrigações Trabalhistas;
– Prescrição e Decadência no Direito Individual do Trabalho

PROCESSO DO TRABALHO, PRINCÍPIOS, PARTES e PROCESSO DO TRABALHO

– Princípios de Direito Processual do Trabalho. Aplicação Supletiva e Subsidiária do Direito Processual Comum ao Direito Processual do Trabalho;
– Organização e Competência da Justiça do Trabalho. Conflito de Competência. Exceção de Incompetência em Razão do Lugar. Exceção de Suspeição. Partes. Procuradores. Auxiliares da Justiça. Ministério Público do Trabalho. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Juiz. Custas. Honorários Periciais. Honorários Advocatícios Contratuais. Honorários de Sucumbência. Honorários de Sucumbência Recíproca. Justiça Gratuita. Assistência Judiciária;
– Atos Processuais: Forma, Tempo, Lugar e Comunicação. Prazos. Tipos de Procedimentos: Ordinário, Sumário e Sumaríssimo. Arbitragem nos Dissídios Individuais de Trabalho. Substituição Processual. Litisconsórcio. Intervenção de Terceiros: Assistência Simples e Litisconsorcial, Denunciação da Lide e Chamamento ao Processo.
– Petição Inicial. Petição Conjunta de Acordo Extrajudicial. Desistência da Reclamação Trabalhista.
– Tutela Provisória: Tutela de Urgência, Tutela da Evidência e Tutela Inibitória. Procedimentos Cautelares na Justiça do Trabalho.
– Contestação. Reconvenção. Revelia. Nulidades no Direito Processual do Trabalho.
– Teoria Geral das Provas. Ônus da Prova. Inversão do Ônus da Prova. Aptidão Para a Prova. Distribuição Estática e Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova. Provas Ilícitas.
– Produção Antecipada da Prova. Meios de Prova: Ata Notarial, Depoimento Pessoal, Confissão, Documentos, Testemunhas, Perícias e Inspeção Judicial. Arguição de Falsidade Documental;
– Arquivamento da Reclamação Trabalhista. Audiência Trabalhista: Inicial, Instrução e Una. Razões Finais;
– Improcedência Liminar do Pedido. Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo, Julgamento Antecipado do Mérito e Julgamento Antecipado Parcial do Mérito. Acórdãos, Sentenças, Decisões Interlocutórias e Despachos. Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa. Protesto da Sentença. Hipoteca Judiciária Improcedência Liminar do Pedido. Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo, Julgamento Antecipado do Mérito e Julgamento Antecipado Parcial do Mérito. Acórdãos, Sentenças, Decisões Interlocutórias e Despachos. Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa. Protesto da Sentença. Hipoteca Judiciária;

RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO

– Teoria Geral dos Recursos. Recursos em Espécie I: Embargos de Declaração, Recurso Ordinário, Remessa Ex Officio, Agravo de Instrumento, Correição Parcial e Pedido de Revisão do Valor da Causa.
– Recursos em Espécie II: Recurso de Revista, Embargos no TST, Agravo Interno e Recurso Extraordinário;
– Uniformização da Jurisprudência nos Tribunais. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Julgamento de Recursos Repetitivos. Incidente de Assunção de Competência. Reclamação Constitucional

EXECUÇÃO TRABALHISTA

– Princípios da Execução Trabalhista. Liquidação de Sentença. Prescrição Intercorrente. Espécies de Execução: Títulos Executivos Judiciais e Extrajudiciais. Cumprimento da Sentença: Provisório e Definitivo. Execução de Prestações Sucessivas.
– Legitimidade Passiva na Execução: Empregador e Grupo Econômico. Sucessão na Execução. Execução do Devedor Subsidiário. Responsabilidades dos Sócios, dos Ex-Sócios e dos Administradores Pelas Dívidas da Empresa. Fraude de Execução e Fraude Contra Credores.
– Arresto. Sequestro. Penhora. Garantia da Execução. Embargos à Execução. Impugnação à Sentença de Liquidação. Praça e Leilão. Adjudicação, Alienação e Remição. Impugnação à Expropriação.
– Execução das Contribuições Previdenciárias e Fiscais. Execução Contra a Fazenda Pública. Execução Fiscal.
– Embargos de Terceiro. Oposição. Exceção de Pré-Executividade. Recursos na Execução.
– Procedimentos Especiais na Justiça do Trabalho: Ação Monitória, Inquérito Para Apuração de Falta Grave, Ação de Consignação em Pagamento, Ação Revisional, Ação Anulatória e Ações Possessórias. Mandado de Segurança. Habeas Corpus. Habeas Data.
– Coisa Julgada Formal e Material. Relativização da Coisa Julgada. Ação Rescisória

Os conteúdos ministrados pelos professores estão atualizados com as novidades legislativas de 2019 e 2020.

 – Leis n. 13.429/2019 , 13.467/2019 e 13.874/2019
Decreto nº 10.422, de 13.7.2020
– Medida Provisória 905/2019
Medida Provisória nº 927, de 22.3.2020
Medida Provisória nº 928, de 23.3.2020
-Medida Provisória n. 936 de 1º de abril de 2020;
– Lei n. 14.020 de 06 de julho de 2020.

 

Objetivos
A Escola da Magistratura do Paraná tem como proposta direcionar o caminho do sucesso para os alunos por meio da educação jurídica. Para tanto desenvolveu cursos de atualização e prática jurídica.

Metodologia e recursos utilizados
Curso essencialmente na modalidade online, sendo as aulas gravadas e acessíveis aos alunos matriculados. A utilização de diversos recursos multimídia fomenta a busca de informações, a reflexão sobre elas e a reconstrução do conhecimento, além de otimizar a interação dos alunos entre si e com o professor.

  • Área de estudos: aqui o aluno tem acesso aos cursos em que está inscrito, bem como aos materiais disponibilizados pelos professores.
  • Material: disponibilização de material em pdf dos slides dos professores, indicação de obras e artigos para leitura complementar.

Aviso
O aluno poderá assistir cada aula até 04 vezes, no horário que achar conveniente, bastando possuir um computador e acesso à internet banda larga. A prova avaliativa consiste em 10 questões objetivas que deverão ser respondidas no prazo de 1h30, o aluno tem direito a uma tentativa de resolução. A prova é obrigatória para gerar o certificado de participação de 12 horas. O aluno, após a compra, tem o prazo de 4 meses, para assistir ao curso, fazer a prova e gerar seu certificado. A nota mínima na prova é de 7.0.

Professores

Fabio Augusto Branda

Juiz do Trabalho
Núcleo: EaD

Élisson Miessa dos Santos

Procurador do Trabalho
Núcleo: EaD

Henrique Correia

Procurador do Trabalho
Núcleo: EaD

MATRICULA ABERTAS

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