Cursos

Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados – Ética e Direitos Humanos.


INSCRIÇÕES ENCERRADAS

INFORMAÇÕES GERAIS

  • Curso de Formação Continuada para Magistrados – Credenciado pela ENFAM
  • Tema: Ética e Direitos Humanos.
  • Realização: Escola da Magistratura do Paraná e Associação dos Magistrados do Paraná
  • Período de Inscrição: 5 de abril a 17 de abril de 2020.
  • Período de realização:  04 a 25 de maio de 2020
  • Modalidade: a distância
  • Carga horária: 40 h/a de 50 min cada à distância
  • Público Alvo: CURSO EXCLUSIVO para Magistrados do Estado do Paraná
  • Número de vagas: 300 vagas
  • Número de turmas: 10 turmas de 30 alunos.
  • Locais de Realização:
    Módulo I – On-line na plataforma moodle (sistema educação a distância da EMAP)
    Módulo II – Atividades práticas e pedagógicas on-line na plataforma EaD-EMAP (sistema educação a distância da EMAP).


PROGRAMAÇÃO

MÓDULO I – Carga horária 100 minutos (duas aulas de 50 minutos cada)
TEMA: Evolução e Desafios da Atuação Jurisdicional Contemporânea. O Perfil Hodierno Ético do Magistrado.

PALESTRANTE: Dr. Carlos Eduardo Mattioli Kockanny

OBJETIVOS ESPECIFICOS:
– Reconhecer o magistrado inserido na comunidade local, compreendendo a possibilidade de transformação positiva da realidade social coletiva por meio de ações do Poder Judiciário, a Articulação do trabalho jurisdicional com os demais ramos do Poder Público e com a iniciativa privada, a Gestão de conflitos e espaço de diálogo e a Gestão de pessoas.

– Sublinhar o magistrado ético e a atuação jurisdicional com olhar humano e individual. Alteridade. Consequências sociais, individuais e psicológicas da decisão judicial. Reflexão acerca da busca de atuação mais condizente com o real e atual anseio dos jurisdicionados, dos operadores jurídicos e da sociedade como um todo, com resultados e reflexos concretos e positivos no meio social, afastando o Poder Judiciário da velha, arcaica, burocrática, morosa, ineficiente e inexpressiva ação formatada ao longo de sua história, com o objetivo de causar profunda transformação quanto à sua atuação e resultados atingidos.

– Desenvolver ações de Incremento das atividades jurisdicionais por meio de projetos de cidadania paralelamente aos processos judiciais. Atuação preventiva. Transdisciplinaridade. Arcabouço normativo da atividade de cidadania no âmbito do Poder Judiciário.

AVALIAÇÃO: Participação no Fórum com questionamentos e discussão dos assuntos abordados durante as aulas expositivas e material complementar disponibilizado.

MÓDULO II – Carga horária 100 minutos (duas aulas de 50 minutos cada)
TEMA: Ética – Lei Orgânica e Código de Ética da Magistratura.

PALESTRANTE: Dr. Phelipe Muller

OBJETIVOS ESPECIFICOS:
– Extrair os preceitos de natureza ética constantes dos atos normativos que regem a Magistratura.
– Identificar ações/posturas, no exercício da atividade jurisdicional e na vida privada, em rota de colisão com as regras de conduta da Magistratura.

AVALIAÇÃO: Participação no Fórum com questionamentos e discussão dos assuntos abordados durante as aulas expositivas e material complementar disponibilizado.

MÓDULO III – Carga horária 100 minutos (duas aulas de 50 minutos cada)
TEMA: Normas Estruturantes do Procedimento Administrativo Disciplinar;

PALESTRANTE: Dr. Osvaldo Canela

OBJETIVO GERAL
Compreender o sistema de aferição administrativo-disciplinar da conduta dos magistrados, bem como o âmbito de cognição administrativa dos órgãos de superposição hierárquica.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS
– Identificar as regras e princípios integrantes do sistema de aferição administrativo-disciplinar da conduta dos magistrados.
– Analisar o funcionamento orgânico do procedimento administrativo disciplinar, à luz do regime jurídico da magistratura nacional.
– Delimitar o âmbito de cognição administrativa dos órgãos de superposição hierárquica no escrutínio da conduta dos magistrados.

AVALIAÇÃO: Participação no Fórum com questionamentos e discussão dos assuntos abordados durante as aulas expositivas e material complementar disponibilizado.

MÓDULO IV – Carga horária 100 minutos (duas aulas de 50 minutos cada)
TEMA: Feminicídio. O patriarcado como construção social; A mulher no discurso jurídico; Direitos Humanos.

PALESTRANTE: Dr. Ricardo Piovesan

OBJETIVOS ESPECIFICOS:
– Desenvolver e ampliar os conhecimentos acerca dos aspectos humanísticos e psicológicos da violência de gênero contra a mulher e seus reflexos sobre a maternidade e a pessoa dos filhos.

AVALIAÇÃO: Participação no Fórum com questionamentos e discussão dos assuntos abordados durante as aulas expositivas e material complementar disponibilizado.

MÓDULO V – Carga horária 100 minutos (duas aulas de 50 minutos cada)
TEMA: Ética da Jurisdição.

PALESTRANTE: Dr. Francisco Cardozo Oliveira

OBJETIVOS ESPECIFICOS:
– Analisar o código de ética da magistratura na perspectiva de reconstrução histórica.
– Examinar o conceito de ética – entre kant e Spinoza.
– Analisar a normatividade na relação entre ética e lei em tempos de incerteza.
– Perscrutar a relação entre ética e imparcialidade – os riscos do julgamento judicial no contexto de descrença metodológica na objetividade e na neutralidade.
– Verificar a relação entre ética e processos de judicialização – o juiz no lugar do legislador sujeito a escrutínio das redes sociais e da crítica.

AVALIAÇÃO: Participação no Fórum com questionamentos e discussão dos assuntos abordados durante as aulas expositivas e material complementar disponibilizado.

MÓDULO VI – Carga horária 100 minutos (duas aulas de 50 minutos cada)
TEMA: Direitos fundamentais da criança. Proteção Integral.

PALESTRANTE: Dr. Rodrigo Dias

OBJETIVOS ESPECIFICOS:
– Identificar os direitos fundamentais específicos das crianças e dos adolescentes, com assento no art. 227 da Constituição Federal e disciplinados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Título II).
– Contextualizar tais direitos na perspectiva histórica.
– Compreender o direito de participação no processo em que a criança e/ou adolescente seja implicado e suas consequências.

AVALIAÇÃO: Participação no Fórum com questionamentos e discussão dos assuntos abordados durante as aulas expositivas e material complementar disponibilizado.

MÓDULO VII – Carga horária 100 minutos (duas aulas de 50 minutos cada)
TEMA: O Tratamento Humanizado da Vítima e Testemunha no Processo Penal e a Produção Qualificada da Prova Oral.

PALESTRANTE: Dra. Mayra Zavattaro

OBJETIVOS ESPECIFICOS:
– Reconhecer técnicas e procedimentos para que a vítima e a testemunha disponham de tratamento humanizado e sejam respeitadas pelo processo penal, bem como durante a produção da prova oral observando o fenômeno da proteção integral da dignidade da pessoa humana preservando-se de violações dos direitos humanos.

AVALIAÇÃO: Participação no Fórum com questionamentos e discussão dos assuntos abordados durante as aulas expositivas e material complementar disponibilizado.

MÓDULO VIII – Carga horária 100 minutos (duas aulas de 50 minutos cada)
TEMA: A Necessidade da (re)construção da Ética do Juiz na Sociedade Contemporânea.

PALESTRANTE: Dr. Alberto Júnior Veloso

OBJETIVOS ESPECIFICOS:
– Desenvolver reflexão crítica para alinhar as condutas/posturas do Magistrado aos preceitos éticos, observada, em especial, a densidade conferida pelos órgãos correicionais às normas de regência da atividade.

AVALIAÇÃO: Participação no Fórum com questionamentos e discussão dos assuntos abordados durante as aulas expositivas e material complementar disponibilizado.

MÓDULO IX – Carga horária 100 minutos (duas aulas de 50 minutos cada)
TEMA: Direitos Humamos e violência doméstica e familiar contra a mulher.

PALESTRANTE: Dr. Ariel Nicolai Cesar Dias

OBJETIVOS ESPECIFICOS:
– Estimular a reflexão sobre a problemática do feminicídio – ápice da espiral de violência de gênero contra a mulher – e a sua compreensão dentro do cenário brasileiro como um fenômeno sociojurídico fruto de uma sociedade patriarcal, que evidencia que para a diminuição dos índices desse tipo de violência há a necessidade premente também de tratamento do próprio homem através de programas de recuperação e reeducação, como forma de responsabilização pelos seus atos.

AVALIAÇÃO: Participação no Fórum com questionamentos e discussão dos assuntos abordados durante as aulas expositivas e material complementar disponibilizado.

MÓDULO X – Carga horária 100 minutos (duas aulas de 50 minutos cada)
TEMA: A Proteção Judicial de Crianças e Adolescentes Sob Perspectivas Etárias e Específicas (Tutela Jurídica e Atuação Judicial ante as Fases da Peculiar Condição De Desenvolvimento Humano e Hipóteses Especiais).

PALESTRANTE: Dr. Fabio Brandão

OBJETIVOS ESPECIFICOS:
– Reconhecer as diferentes formas de violência contra crianças e adolescentes;
– Compreender a dinâmica da violência nas suas diversas formas de manifestação;
– Conhecer as possibilidades de manifestação das consequências da violência.

AVALIAÇÃO: Participação no Fórum com questionamentos e discussão dos assuntos abordados durante as aulas expositivas e material complementar disponibilizado.

 

 

Voltar