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CURSO DE ATUALIZAÇÃO E PRÁTICA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA


MATRICULE-SE

Oferta:

  • início 03/01/2022
  • 04 Horas
  • Certificado de participação
  • Material de Apoio slides
  • Prova Avaliativa – 10 questões objetivas
  • 6 meses de acesso ao curso

obs. Videoaulas em fase de gravação.

Público-alvo:

O curso é ideal para bacharéis em Direito que queiram se especializar na área e aumentar suas perspectivas profissionais, entretanto, também contempla profissionais com ensino superior completo em outras áreas que busquem conhecimentos relacionados à Direito Administrativo

Apresentação:

O curso busca fornecer ao aluno um estudo teórico das profundas alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021 no sistema de proteção da probidade administrativa, a fim de compreender as implicações práticas das mudanças.

Para tanto, apresentará o estudo as principais alterações promovidas pela Lei nº 14230/2021, tanto em seu aspecto material quanto em seu aspecto processual, além dos possíveis reflexos nas ações em trâmite e na jurisprudência, em grande parte, até então, pacificada pelos Tribunais superiores.

Conteúdo:

  • Breve retrospecto da Lei de Improbidade Administrativa.
  • Principais mudanças promovidas pela Lei nº 14.230/2021:
  • Ato de Improbidade – Modalidades Culposa e Dolosa.
  • Ato de Improbidade – Negligência x Ilicitude.
  • Configuração do ato ímprobo – ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei.
  • Responsabilização da pessoa jurídica – restrições e responsabilidade societária por ato de improbidade.
  • Responsabilidade sucessória por ato de improbidade.
  • Natureza repressiva e sancionatória da Lei nº 14.230/2021.
  • Propositura das ações decorrentes de ato de improbidade administrativa.
  • Compensação de sanções.
  • Prazos prescricionais trazidos pela Lei nº 14.230/2021.

Objetivos:

A Escola da Magistratura do Paraná tem como proposta direcionar o caminho do sucesso para os alunos por meio da educação jurídica. Para tanto desenvolveu cursos de atualização e prática jurídica.

  • Saiba o que muda na gestão pública a partir desse novo marco normativo. 
  • Saiba quais as obrigações legais do Ministério Público para investigar e processar alguém por improbidade administrativa.
  • Saiba como os agentes públicos podem se defender nas investigações e ações de improbidade administrativa.

Metodologia e recursos utilizados:

Curso essencialmente na modalidade online, sendo as aulas gravadas e acessíveis aos alunos matriculados. A utilização de diversos recursos multimídia fomenta a busca de informações, a reflexão sobre elas e a reconstrução do conhecimento, além de otimizar a interação dos alunos entre si e com o professor.

  • Área de estudos – aqui o aluno tem acesso aos cursos em que está inscrito, bem como aos materiais disponibilizados pelos professores.
  • Material: disponibilização de material em pdf dos slides do professor, indicação de obras e artigos para leitura complementar.

INVESTIMENTO em 6x sem juros

PROMOÇÃO DE LANÇAMENTO
Na EMAP você conta com os melhores professores para sua preparação
Início 15/12/2021 / 100% online / Carga horária: 04 HORAS / Material de Apoio em PDF
de R$ 399,90 POR R$ 299,92

Formas de pagamento: à vista no boleto bancário, ou parcelamento em 6x sem juros no cartão de crédito. Pagamento processado pelo PagSeguro.
Não trabalhamos com a modalidade cobrança recorrente e nem com parcelamento em boleto bancário.

Obs.: Curso disponível como módulo do Curso Intensivo Magistratura e MP – 2022.

Aviso:

O aluno poderá assistir cada aula até 04 vezes, no horário que achar conveniente, bastando possuir um computador e acesso à internet banda larga. Para emissão do certificado o aluno deverá realizar uma prova avaliativa consistente em 10 questões objetivas que deverão ser respondidas no prazo de 1h30, o aluno tem direito a uma tentativa de resolução.

A prova é obrigatória para gerar o certificado de participação de 04 horas.

O aluno, após a compra, tem o prazo de 6 meses, para assistir ao curso, fazer a prova e gerar seu certificado.

A nota mínima na prova é de 7.0.

Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, a fim de evitar problemas futuros.

NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA 3G E 4G.

Professores

Ana Carolina Rossato Atherino

Advogada
 

 

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