A melhoria da estrutura dos serviços judiciários nas últimas décadas criou a demanda pela qualificação de um perfil profissional muito específico: a assessoria dos gabinetes de magistrados.

Essas funções podem ser desempenhadas tanto por ocupantes de cargos em comissão (em regra, exclusivos para bacharéis em Direito) como por titulares de cargos efetivos (em geral, Analistas Judiciários, que são cargos privativos de bacharéis em Direitos e, eventualmente, por Técnicos Judiciários – cargos de nível médio – que tenham a formação jurídica).

A função de assessoria apresenta peculiaridades que exigem de seu ocupante conhecimentos que escapam àqueles fornecidos pela formação jurídica tradicional. Esse trabalho envolve a necessidade de aprendizado do labor diário de um magistrado e da dinâmica de seu gabinete. Envolve uma mistura de saber jurídico e noções de fluxos de trabalho e gestão de pessoas.

Vem daí, dessas peculiaridades e do aumento dos cargos de assessoria, a demanda pela criação de cursos destinados a assessores de magistrados, com conteúdo específico, abrangente e que misture aspectos jurídicos e práticos.

Atenta a essa necessidade, a Escola da Magistratura do Paraná desenvolveu o presente curso, voltado a assessores que trabalham no Poder Judiciário Estadual.

O curso é composto por cinco módulos. No primeiro, introdutório, são abordadas noções básicas sobre a teoria geral dos atos judiciais e sobre português jurídico. O enfoque aqui, especificamente quanto ao vernáculo, é sempre prático, abordando pontos que são aplicados no cotidiano do trabalho da assessoria e, não raro, geram dúvidas ou mesmo geram abordagens equivocadas.

Em seguida, passamos a dois módulos sobre sentenças, que são os atos judiciais por excelência. Embora o foco dos módulos seja a sentença, também serão tratadas as decisões judiciais. É que as primeiras, porque mais amplas, permitem a exposição de conteúdo que é mais abrangente, de modo que quem domina a técnica de sua elaboração não terá dificuldades em elaborar uma decisão.

O segundo módulo trata da sentença cível e o terceiro módulo da sentença penal. A distinção é de ordem mais prática do que teórica, dadas as diferenças de construção e requisitos. Dentro dos módulos, há análise das partes gerais das duas espécies de sentença, com posterior exame de sentenças, casos e áreas específicas (sentenças de família, infância, sucessões, execução penal, falência etc.).

O quarto módulo muda o enfoque para a assessoria de grau recursal. A atuação do magistrado em segundo grau de jurisdição também tem suas especificidades: a análise da tempestividade, do preparo, a questão da dialeticidade, a forma de construção do voto e a elaboração da ementa, tudo isso muda em relação ao trabalho do primeiro grau.

Cabe lembrar que a atuação recursal não se confunde com a entrância do magistrado, já que juízes de primeiro grau também exercem atividade recursal (como juízes de turmas recursais dos Juizados Especiais ou como Juízes Substitutos em Segundo Grau).

Nesse módulo há espaço, ainda, para o estudo da atuação em algumas demandas de competência originária dos tribunais.

Finalmente, o quinto módulo abarca a prática diária do gabinete, jogando luz a questões como a gestão de processos e de pessoas, a lida com equipes técnicas, sistemas internos e externos (relatórios do CNJ, funções avançadas do Projudi). Busca-se aqui explorar ferramentas que permitem otimizar e racionalizar o trabalho da equipe do gabinete.