O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento da execução fiscal

Resumo

Este artigo trata da necessidade de se observar o devido processo legal no redirecionamento da execução fiscal para o sócio, de maneira especial do contraditório prévio. O novo CPC traz o incidente de desconsideração da pessoa jurídica e a vedação de decisão sem o prévio contraditório, ainda que se trate de questão de ordem pública. Existem opiniões em ambos os sentidos, ou seja, da aplicabilidade ou não desse instituto nas execuções fiscais. É um tema que merece ser aprofundado.