Brevíssimas notas sobre o novo código de processo civil: a solução concreta da lide e a primazia do enfrentamento do mérito

Resumo

Embora se determine a duração razoável na análise do mérito de um processo, o fato é que o novo CPC não promete celeridade. Ao contrário, o processo ficará ainda mais moroso. Em tom de crítica, vale dizer que o Novo Código preocupa-se com a qualidade, porém de certa maneira despreza, em alguns pontos, a agilidade processual. E como forma de apurar os prós e contras desta opção legislativa, há um dispositivo (o artigo 1.069) que serve de diretriz ao Conselho Nacional de Justiça para que este, periodicamente, realize pesquisas para apurar se o Código vem atingindo a finalidade pela qual ele foi criado.