A execução de alimentos no novo código de processo civil

Resumo

O presente estudo versará sobre as alterações na execução de alimentos desde o Código de Processo Civil de 73, com o advento da Lei 11.232/2005 e o novo CPC. Será realizada uma breve explanação sobre os alimentos no Código Civil, as características do procedimento de execução, como também as mudanças introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015, no que tange ao rito da execução de alimentos. Ainda sobre o tema, será tratado sobre o procedimento adotado no novo CPC no caso de inadimplência da obrigação alimentar, as quais acarretarão consequências mais severas ao devedor de alimentos. Concluindo, será tratado sobre os pressupostos de execução da obrigação alimentar, a qual passou a prevalecer sob quatro hipóteses distintas.