Prescrição à luz do novo código de processo civil: lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
Resumo
O presente artigo procura abordar a prescrição e suas formas nos processos de execução e de conhecimento, conceituando-a, apontando dispositivos legais atinentes ao tema, bem como demonstrar de forma exemplificativa sua aplicação prática sob a égide do novo código de processo civil, vigente a partir de 18 de março de 2016, colacionando entendimentos doutrinários e jurisprudenciais.Downloads
Publicado
2023-05-24
Edição
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Artigos