O DIREITO DE INTEGRAÇÃO, SEGURANÇA JURÍDICA NO BRASIL, NA ARGENTINA E CORTES INTERNACIONAIS

Resumo

O presente artigo é fruto de estudo e reflexão sobre o Direito de Integração ou Direito Comunitário, sua relação tanto entre as pessoas como entre as nações, objetivos e os Direitos Humanos. Bem como, falaremos sobre Cortes Internacionais, necessidade de Tribunais Supranacionais, como também sobre a Declaração Universal dos Direitos do Homem firmada em 1948. Com efeito, a integração entre os povos faz-se imperiosa, mais que necessário, além de agregar a humanidade, tornando o ser humano mais próximo entre si e das relações negociais, também objetiva-se a segurança jurídica entre os países. Nesse contexto, passemos a analisar o tema em exame, discorrendo-o na forma ora elencada.