SOBRE A TEORIA DO BEM JURÍDICO PENAL

Resumo

O presente trabalho versará sobre a teoria do bem jurídico penal. Será abordado para tanto, temas concernentes à construção teórica relativos à temática. Desta maneira, iniciaremos este estudo a partir de uma síntese histórica da referida teoria, passando pelo seu surgimento, atribuído a Birnbaum, até chegarmos nos dias atuais, onde a discussão se concentra nos problemas trazidos pelos bens jurídicos de caráter supraindividual. Estudaremos também o conceito, as funções e as críticas que essa teoria recebe. Dogmaticamente, em seu surgimento no contexto do liberalismo e do iluminismo, tal teoria se legitimava como limitação ao poder punitivo estatal, porém, na contemporaneidade alguns teóricos apontam para um conflito entre os valores advindos do Direito Penal surgido do iluminismo e os “novos” bens jurídicos, como os de caráter supraindividual.