TJPR e EMAP selecionam bacharéis em direito para o programa de residência jurídica
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e a Escola da Magistratura do Paraná (Emap) estão realizando a seleção de bacharéis em Direito para o Programa de Residência Jurídica. A divulgação dos resultados está prevista para o dia 28 de fevereiro. Cada gabinete de magistrado poderá contar com um residente jurídico. A iniciativa, autorizada pela Resolução nº 439/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e instituída no TJPR por meio da Resolução n° 468-OE/2024, visa proporcionar treinamento em serviço para os bacharéis, combinando ensino, pesquisa, extensão e auxílio prático aos magistrados. A formação teórica será oferecida pela Emap por meio de um curso de pós-graduação com 360 horas, distribuídas ao longo de três anos. Já a formação prática será realizada nos gabinetes dos magistrados paranaenses, onde os residentes cumprirão até 30 horas semanais, também sob supervisão pedagógica da Escola da Magistratura. O residente jurídico atuará como um apoio adicional no gabinete, sem substituir quaisquer cargos existentes, mas fortalecendo a equipe. “O programa representa oportunidade para que os participantes adquiram experiência prática e aprofundem seus conhecimentos jurídicos em um ambiente de alta exigência acadêmica e profissional. E, ao tempo que contribui para a capacitação dos residentes, a iniciativa fortalece a eficiência da atividade jurisdicional”, afirma a diretora-geral da Emap, a juíza Rafaela Mattioli Somma. Os participantes do programa vão realizar pesquisas jurídicas, elaborar relatórios e redigir minutas de decisões, contribuindo para uma melhor prestação de serviços do judiciário paranaense. A iniciativa também promove o intercâmbio de conhecimentos entre residentes, assessores e magistrados, e pode despertar a vocação para a magistratura nos participantes. Próximas etapas Após a divulgação do resultado final, a Emap organizará a documentação necessária para a contratação e assinatura dos termos de compromisso dos residentes, dentro do prazo de 10 dias úteis. A intenção é que os residentes jurídicos iniciem suas atividades no TJPR ainda no mês de março. Semestralmente, as unidades judiciais serão consultadas sobre o desempenho dos residentes jurídicos. Com base nessas avaliações, serão elaborados relatórios a serem encaminhados ao TJPR para acompanhamento e aprimoramento contínuo do programa. Durante a participação no programa, com duração de 36 meses, o residente receberá uma bolsa-auxílio e não poderá prestar quaisquer serviços a escritório de advocacia, devendo ser licenciado do exercício da advocacia, conforme certidão emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Lançamento do Curso de Argumentação e Interpretação Jurídica para Juízes Angolanos
A Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), em parceria com a Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), a Associação dos Juízes de Angola (AJA) e a União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP), lançou ontem o Curso de Argumentação e Interpretação Jurídica, voltado para a capacitação de juízes angolanos. O curso, coordenado pelo Desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão, visa aprimorar a fundamentação das decisões judiciais, com uma abordagem teórica e prática sobre argumentação e interpretação jurídica. A formação, com duração de 40 horas/aula, será realizada entre 17 de fevereiro e 5 de abril, na plataforma EADEMAP e conta com a participação de 59 juízes angolanos. Os professores responsáveis pela formação são: – Dr. José Ricardo Alvarez Vianna – Dr. Tiago Gagliano Pinto Alberto – Desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão Essa iniciativa reflete o compromisso da EMAP e suas instituições parceiras em promover a excelência na capacitação jurídica.
AMAPAR e EMAP – Termo de Cooperação com TJPR para Implementação do Programa de Residência Jurídica
Programa será supervisionado e executado pela Escola da Magistratura do Paraná No dia 14 de outubro de 2024, durante sessão administrativa do Órgão Especial, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) instituiu o Programa de Residência Jurídica. Em 15 de outubro, o Termo de Cooperação foi assinado entre o TJPR, a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) e a Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) em uma cerimônia realizada no Palácio da Justiça. A EMAP será responsável pela execução e supervisão pedagógica do programa. A cerimônia contou com a presença do presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen; da primeira vice-presidente do TJPR, desembargadora Joeci Machado Camargo; do diretor-geral da Ejud-PR, desembargador Ramon de Medeiros Nogueira; do presidente da Amapar, Marcel Ferreira dos Santos; e da coordenadora-geral de cursos da EMAP, Jurema da Silveira Gomes, além de desembargadores, professores e servidores. O Programa de Residência Jurídica será voltado a bacharéis em Direito matriculados em cursos de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, ou recém-graduados com até cinco anos de conclusão do curso. O objetivo é proporcionar treinamento prático em serviço, com atividades de ensino, pesquisa e extensão, sob a orientação de magistrados do TJPR e supervisão pedagógica da EMAP. Os residentes auxiliarão os magistrados em suas funções, cumprindo uma carga horária de até 30 horas semanais por um período de 36 meses, sem vínculo empregatício. A seleção será por processo seletivo público, com ampla divulgação do edital. O programa segue as diretrizes de inclusão, reservando 30% das vagas para pretos ou pardos, 10% para pessoas com deficiência e 3% para indígenas, conforme a Lei Estadual nº 18.419/2015. A EMAP e a AMAPAR reafirmam o compromisso com a excelência na formação prática e teórica dos futuros profissionais da área jurídica no Paraná
Redação Jurídica
Na tarde do dia 30 de junho (quinta-feira), o Dr. Ruy Alves Henriques Filho entrevistou o Professor Antonio Gidi sobre um tema que interessa a todos os juristas: Redação Jurídica. A entrevista discutiu sobre o livro mais recente de Gidi sobre o tema. O livro poder ser comprado no site da editora, com um desconto especial para os ouvintes do podcast que está no ar. Site: https://www.editorajuspodivm.com.br/redacao-juridica-estilo-profissional-forma-estrutura-coesao-e-voz-2022 Cupom: redacaojuridica2022