Curso de Formação “Resolução de Conflitos na Era Digital” é concluído com 55 magistrados certificados
Capacitação promovida pela EMAP reforça compromisso com a formação contínua dos juízes paranaenses A Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) finalizou com êxito o curso de atualização e formação “Resolução de Conflitos na Era Digital”, consolidando mais um passo importante no processo de capacitação jurídica dos magistrados. Formação abordou os desafios jurídicos da era digital O curso teve como foco principal as transformações no cenário jurídico provocadas pela digitalização das relações sociais e econômicas. As aulas promoveram reflexões práticas e teóricas sobre como a magistratura pode atuar de forma eficaz diante de novos tipos de conflitos e demandas. Temas como: Justiça digital. mediação online. Cibersegurança. Inteligência artificial. Direitos fundamentais no ambiente virtual foram debatidos ao longo da formação. 55 juízes participaram da capacitação e receberam certificação Ao todo, 55 magistrados do estado do Paraná concluíram a formação com aproveitamento e receberam a certificação emitida pela EMAP. A participação ativa e o engajamento dos inscritos contribuíram para a qualidade dos debates e das trocas de experiências durante o curso. Retomada do calendário de cursos marca nova fase da EMAP Essa iniciativa marcou a retomada das atividades formativas promovidas pela EMAP, reafirmando o papel da Escola como instituição de referência na preparação e atualização contínua de juízes. Com um olhar voltado às demandas contemporâneas, a EMAP segue investindo em cursos de formação jurídica alinhados às transformações tecnológicas e sociais que impactam diretamente a prestação jurisdicional. Conheça mais sobre os cursos e especializações da Escola de Magistratura Paranaense no nosso site.
EMAP dá início ao curso “Resolução de Conflitos na Era Digital”.
EMAP dá início ao curso “Resolução de Conflitos na Era Digital” e promove debate sobre os desafios do Judiciário na sociedade conectada Com foco na inovação e na capacitação da magistratura frente às transformações tecnológicas, a Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) deu início, no dia 2 de abril, ao curso “Resolução de Conflitos na Era Digital”. A formação, voltada exclusivamente a magistrados, é ofertada de forma 100% online e segue até o dia 2 de maio. Com a adesão de mais de 90 magistrados, a EMAP, em parceria com a Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), retorna, após dois anos, à oferta de formação continuada para magistrados, reforçando seu papel como agente fundamental na atualização e aperfeiçoamento da carreira judicial. O curso propõe uma reflexão crítica e atualizada sobre os impactos das tecnologias da informação no sistema de justiça, abordando temas essenciais como o processo judicial eletrônico, inteligência artificial, sessões virtuais, além de mediação e conciliação por videoconferência. Entre os destaques da programação está a mesa-redonda digital “Novos Conflitos na Era Digital”, conduzida por tutores magistrados e marcada pela intensa participação dos alunos. A atividade fomentou o debate sobre questões emergentes como privacidade digital, riscos ao consumidor online e as novas possibilidades de resolução de litígios no ambiente virtual. Com essa iniciativa, a EMAP reafirma seu compromisso com a formação continuada da magistratura, conectando a atuação judicial às demandas contemporâneas de uma sociedade cada vez mais digital.
Curso de Interpretação, Argumentação e Justificação das Decisões Judiciais com juízes angolanos
A Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) concluiu, no dia 5 de abril, uma importante iniciativa de cooperação internacional: o Curso de Interpretação, Argumentação e Justificação das Decisões Judiciais, voltado à formação de magistrados angolanos. A ação foi realizada em parceria com a Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), a Associação dos Juízes de Angola (AJA) e a União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP). Coordenado pelo Desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão, o curso teve como foco o aprimoramento técnico na elaboração das decisões judiciais, por meio de uma abordagem que aliou teoria e prática nos campos da interpretação jurídica, argumentação e fundamentação das decisões. Com a certificação de 46 juízes angolanos, a formação representa não apenas um avanço na qualificação de magistrados, mas também um passo significativo na consolidação dos laços entre instituições judiciárias de países de língua portuguesa. A EMAP reafirma, por meio desta ação, seu compromisso com a formação continuada de magistrados e com o fortalecimento de pontes internacionais voltadas à excelência da justiça. A troca de experiências e saberes entre Brasil e Angola representa um exemplo de como a integração institucional pode gerar impactos positivos e duradouros no sistema judiciário.
Escola da Magistratura do Paraná completa 40 anos: conheça o caminho para se tornar um juiz
Fonte: Rodolfo Luis Kowalski https://www.bemparana.com.br/ A Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) está celebrando 40 anos de história. Fundada em 1983 com o propósito de atualização, aperfeiçoamento e especialização de magistrados e a preparação de bacharéis em direito para o exercício da magistratura, a instituição é hoje a que mais aprova no concurso para magistrados do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). E afinal, qual o caminho até alguém virar um juiz? Dr. Osvaldo Canela Júnior, diretor-geral da EMAP Para responder a essa pergunta, o Bem Paraná conversou na última semana com Osvaldo Canela Júnior, juiz substituto do TJPR que está há 28 anos na magistratura e hoje é diretor-geral da EMAP. Segundo ele, o caminho até alguém virar um juiz é árduo e exige uma preparação muito boa, até por conta da enorme concorrência no concurso público. “Mas para quem tem o sonho de ser magistrado, vale toda a pena do mundo ingressar nesse caminho aí”, garante o magistrado. O salário inicial, por exemplo, é bastante atrativo: R$ 28.884,20 (considerando a remuneração inicial bruta do cargo de Juiz Substituto prevista no último concurso público realizado pelo TJPR, em 2021). Além disso, trata-se de um cargo vitalício. Ou seja, transcorridos dois anos desde a posse e exercício da função, o magistrado só perderá o cargo em decorrência de sentença judicial transitada em julgado. O primeiro passo para alguém virar um magistrado, naturalmente, é obter o título de bacharel em direito. Concluída a graduação (num curso que dura cinco anos), ainda é necessário acumular mais três anos de experiência atuando na área jurídica. “Tem que ter atuação comprovada na área jurídica: pode ser na advocacia, no assessoramento ou até em outras atividades. Aí pode começar a prestar o concurso”, explica o diretor-geral da EMAP. Os caminhos possíveis para ser um magistrado Para quem quer virar um magistrado, são três os caminhos possíveis, basicamente: o chamado quinto constitucional, o concurso público para magistrados e uma indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). No caso da Suprema Corte, a indicação é feita pelo Presidente da República, que deve escolher um nome de “reputação ilibada e notável saber jurídico”. Outra possibilidade é o quinto constitucional: uma cota reservada ao Ministério Público e a advogados na composição dos tribunais (num tribunal com 20 juízes, por exemplo, quatro lugares devem ser preenchidos por integrantes do MP e advogados). Para pleitear uma dessas vagas, no entanto, o candidato deve ter mais de dez anos de carreira na área jurídica. E passará por dois filtros: uma lista sêxtupla encaminhada pela OAB e o MP ao Tribunal local, que vai escolher três nomes a serem encaminhados ao governador, que por fim decidirá quem assumirá o cargo de desembargador. O caminho mais comum, no entanto, é via concurso público, com o novo magistrado iniciando a carreira como juiz substituto, quase sempre num município no interior. “É um minho que exige de você uma outra metodologia te permite também entrar um pouco antes na carreira. Mas é um caminho diferente. Quem entra pelo quinto já entra diretamente no Tribunal [assume como desembargador]. Quem entra por concurso já faz toda a carreira [o caminho desde juiz até desembargador]”, explica Canela Júnior. Da aprovação à vitaliciedade existe todo um processo Depois dessa sindicância, o candidato é aprovado definitivamente no concurso e então nomeado. Antes de assumir e começar a exercer a função jurisdicional, no entanto, o agora magistrado ainda vai passar por um curso inicial de juízes, que dura de três a quatro meses. “Então esses candidatos aprovados vão ficar um bom tempo estudando, se preparando, e aí depois vão para a sua comarca de destino. Nesse momento é também nomeado ou designado o chamado juiz formador, pela Corregedoria Geral da Justiça. Esse juiz formador vai ser o responsável por te acompanhar, como se fosse o seu orientador”, explica o diretor-geral da EMAP. Esse juiz formador é quem vai dar todo o amparo necessário ao novo magistrado até o seu vitaliciamento, o que ocorre dois após após a posse e exercício do cargo, quando o novo juiz deixa de ser demissível administrativamente e se torna vitalício. “Geralmente começa pelo interior e vai subindo devagar, aos poucos: nós temos todo um sistema de promoções, de remoções…” Etapas Como funciona o concurso público As matérias para o concurso público da magistratura são definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas as provas são aplicadas pelos respectivos tribunais (Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho, os TJs, TRFs e TRTs) e divididas em quatro fases, essencialmente. A primeira delas envolve uma prova objetiva, com questões de múltipla escolha. “São 100 questões e a nota de corte é razoavelmente alta: de 100 questões, você vai ter de acertar pelo menos 78, às vezes até 83 questões”, conta o magistrado. Se passar pela primeira etapa, vem uma nova avalição, com prova escrita. “São redações que você vai fazer. Por exemplo, vem um tema sobre responsabilidade civil e você vai ter de discorrer sobre aquilo, mostrar o que sabe sobre aquilo. Nessa mesma prova, você vai ter um exercício prático também: vai ter que fazer uma sentença. Vão dar um caso e aí o candidato vai elaborar uma sentença com todos os detalhes na sequência”. Superada mais essa fase, aí vem a convocação para uma prova oral, que acontece numa espécie de anfiteatro e costuma ter uma banca examinadora composta por desembargadores, juízes mais antigos e membros do Ministério Público questionando os candidatos. “Se ele for novamente aprovado, aí passa pelo último estágio, que vai é um estudo social para verificar os antecedentes dessa pessoa. Vai ser analisado se a pessoa tem antecedentes penais ou não – se for uma coisa pequena, que foi arquivada, não tem maior problema. É feito uma espécie de investigação da vida da pessoa, testes psicológicos também, buscamos indicações de pessoas com quem o candidato já tenha trabalhado…”, detalha Canela Júnior. Fonte: Rodolfo Luis Kowalski https://www.bemparana.com.br/
Palestra sobre a história do Paraná e lançamento da “Toga & Literatura” marcam os 40 anos da EMAP
O auditório da sede administrativa da AMAPAR será palco para uma noite especial no dia 24 de agosto, que marcará a celebração dos 40 anos de fundação da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP). Para enriquecer o encontro, que terá início às 18 horas, a EMAP concederá a comenda “ Desembargador Alceu Conceição Machado” aos magistrados que dirigiram a instituição ao longo das últimas quatro décadas. Na oportunidade também será lançada a 20ª edição da revista cultural da AMAPAR, Toga & Literatura, que tem como editora a diretora do departamento de Arquivo e Memória da entidade, a professora Chloris Elaine Justen de Oliveira. O evento também contará com uma palestra especial, a cargo do professor Renato Mocellin, um dos principais historiadores paranaenses e autor de diversos livros. O encontro é exclusivo para magistradas e magistrados associados. Inscrições aqui.
EMAP celebra 40 anos com entrega de honrarias aos diretores da instituição
Acontece no dia 24 de agosto, às 18h, o evento alusivo às celebrações dos 40 anos de fundação da EMAP. O ato será no auditório da AMAPAR com homenagem aos diretores que passaram pela EMAP, que receberão a comenda “Desembargador Alceu Conceição Machado”. Também foi agendada uma palestra com o professor Renato Mocellin, que abordará os principais fatos históricos do Paraná. Clique aqui para confirmar a sua participação. *O encontro é exclusivo para magistradas e magistrados associados. No ano de 1983, ao observar dispositivo constitucional e a LOMAN, o presidente do TJPR, desembargador Alceu Conceição Machado, criou a EMAP. História – Em 1981 havia sido instalada a Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul, subordinada à Ajuris. No primeiro semestre de 1983, a associação gaúcha convidou magistrados paranaenses para um curso de aperfeiçoamento em Santa Maria (RS). Na ocasião, participaram os juízes Vicente Troiano Neto, Accacio Cambi e José Antônio Vidal Coelho, que colheram informações sobre a escola gaúcha. Na sequência, Troiano Neto foi o encarregado da elaboração do anteprojeto do regulamento da EMAP. Magistrado experiente, analisou o programa das escolas de graduação, a proposta da Ajuris e inseriu no curso paranaense a disciplina “Técnica Estrutural da Sentença”. A decisão, considerada fundamental para o exercício da judicatura, foi logo adotada por todas as congêneres. “O des. Alceste Ribas de Macedo, presidente do TJPR nos idos de 1970, organizou um ciclo de palestras ministradas pelos desembargadores, dirigidas aos bacharéis interessados em ingressar na magistratura, visando prepará-los para a judicatura. Na verdade, era uma orientação para o exercício do cargo. Podemos considerá-la a primeira escola de juízes. Apesar de aprovada e aceita pela comunidade, não se manteve. A ideia só se concretizou na década seguinte”, acrescentou a professora Chloris Elaine Justen de Oliveira, diretora do departamento de arquivo e memória da AMAPAR. Fonte – Toga & Literatura, Vol 6, dezembro de 2010.
Protegido: Primeiro semestre 2020 EMAP
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Abertas as inscrições para os cursos de EaD que começam em abril
Prezado (a) magistrado (a), Os interessados em participar de cursos de Educação a Distância (EaD) da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que serão realizados de 2 de abril a 18 de maio, podem se inscrever até 16 de março. As ações educativas Formação de Tutores no Contexto da Magistratura, Judicialização da Saúde – Fundamentos e Práticas para a atuação judicial, O Controle de Convencionalidade na Prática Judicial, e Violência Doméstica serão realizadas com carga horária de 40 horas (cada), distribuídas em 5 semanas. A Enfam esclarece que não é possível realizar inscrição em mais de um curso. Para o Formação de Tutores no Contexto da Magistratura, o link para inscrição será enviado diretamente às escolas. Para se inscrever nos demais e saber mais detalhes, clique nos links abaixo. Judicialização da Saúde O Controle de Convencionalidade na Prática Judicial Violência Doméstica