A 2ª edição do ENAM 2024 foi realizada no último domingo, com a participação de mais de 23 mil pessoas
Neste domingo (20), mais de 23 mil pessoas participaram da segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). Organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o exame foi aplicado em todas as capitais brasileiras e é um pré-requisito fundamental para bacharéis em Direito que desejam prestar concursos públicos e ingressar na carreira da magistratura. Dos 33.147 inscritos em todo o Brasil, 23.325 compareceram para realizar a prova, resultando em uma taxa de abstenção de 30%. O Enam, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo garantir que os processos seletivos para a magistratura valorizem tanto a vocação para a carreira quanto o raciocínio e a capacidade de resolver problemas. A habilitação obtida através do exame tem validade de dois anos, podendo ser prorrogada por mais dois anos. A prova, composta por 80 questões, abrange temas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, noções gerais do Direito e formação humanística, direitos humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal. A primeira edição do Enam, realizada em abril deste ano, contou com 39.855 inscritos, dos quais 7.301 bacharéis se habilitaram para prestar concursos em diversos ramos da justiça. A divulgação do gabarito preliminar da prova está prevista para esta terça-feira (22). O prazo para interposição de recursos será das 16h do dia 23 de outubro às 16h do dia 24 de outubro, no horário de Brasília. O gabarito definitivo e o resultado preliminar da prova objetiva serão divulgados no dia 19 de novembro. Para mais informações, acesse a página oficial de acompanhamento da segunda edição do Enam: conhecimento.fgv.br.
Publicado o Edital da Segunda Edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM)
A segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) teve seu edital divulgado nesta sexta-feira, 5 de julho. O certame, regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), será conduzido pela FGV Conhecimento. As inscrições estarão abertas de 15 de julho, a partir das 16h, até 15 de agosto, também às 16h. As provas serão realizadas em todas as capitais brasileiras no dia 20 de outubro. Inscrições e Autodeclaração Para participar, pessoas negras, indígenas e com deficiência devem enviar documentos comprobatórios via upload na página de inscrição. Pessoas negras precisam anexar o documento do Tribunal de Justiça do Estado que comprove o pedido à comissão de heteroidentificação ou o comprovante de autodeclaração emitido na primeira edição da prova. Indígenas devem enviar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou uma declaração assinada por liderança da comunidade. Pessoas com deficiência precisam fornecer um laudo médico específico, com referência ao código CID e a provável causa da deficiência. Se as diretrizes do edital não forem seguidas, os candidatos passam a se submeter aos critérios gerais de habilitação, com resultado mínimo de 70%. Sobre a Prova A prova seguirá o mesmo formato da edição anterior, com 80 questões abrangendo direito constitucional, administrativo, noções gerais do direito e formação humanística, direitos humanos, processual civil, civil, empresarial e penal. A habilitação tem caráter eliminatório e é essencial para quem deseja ingressar na magistratura. Criado pelo CNJ, por meio da Resolução n. 531, de 14 de novembro de 2023, o ENAM valoriza raciocínio, resolução de problemas e vocação para a carreira. O certificado de habilitação é válido por dois anos, prorrogável uma única vez por igual período. Mais Informações O edital completo está disponível no site da FGV Conhecimento: www.conhecimento.fgv.br. As inscrições para o nosso Curso Preparatório para o Exame Nacional da Magistratura estão abertas. Este é o caminho certo para garantir uma preparação de excelência! Não perca a oportunidade de se preparar com os melhores.
Magistrados paranaenses estão entre os vencedores do Concurso Nacional de Artigos Científicos: 20 anos de Vigência do Código Civil”
O artigo “O “ANTES E O DEPOIS” DO CÓDIGO CIVIL DE 2002: A TEORIA DA EMPRESA E A UNIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL E “COMERCIAL”, dos magistrados paranaenses José Laurindo de Souza Netto e Juliano Albino Mânica, foi um dos vencedores do Concurso Nacional de Artigos Científicos: 20 anos de Vigência do Código Civil”. O concurso teve abrangência nacional e foi organizado pelo Centro de Pesquisas Judiciais da AMB e pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB. O objetivo do concurso foi o de fomentar o debate e a produção acadêmica no que se refere à aplicação e interpretação do direito civil codificado, dentro das seguintes áreas temáticas: I) Parte Geral; II) Obrigações; III) Contratos; IV) Responsabilidade Civil; V) Coisas; VI) Família; VII) Sucessões; VIII) Direito Digital. O artigo em coautoria dos magistrados paranaenses está entre os premiados na área temática da “Parte Geral” e tratou de discutir sobre a unificação do direito civil e empresarial e do embasamento na teoria da empresa para verificar se e em que medida decorreu um tratamento jurídico adequado à atividade econômica de mercado no Brasil após o decurso de 20 de vigência do Código Civil. Participaram magistradas e magistrados inscritos na AMB e advogados e advogadas inscritos nos quadros da Ordem. Ao todo, foram premiados os três primeiros colocados em cada uma das oito áreas temáticas indicadas, totalizando 24 artigos. Os textos selecionados farão parte de uma publicação exclusiva que será divulgada em evento científico no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em data a ser definida. Os escolhidos apresentarão os trabalhos em palestras de 20 minutos de duração precedida por cerimônia de entrega dos respectivos diplomas/certificados.