TJPR e EMAP selecionam bacharéis em direito para o programa de residência jurídica
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e a Escola da Magistratura do Paraná (Emap) estão realizando a seleção de bacharéis em Direito para o Programa de Residência Jurídica. A divulgação dos resultados está prevista para o dia 28 de fevereiro. Cada gabinete de magistrado poderá contar com um residente jurídico. A iniciativa, autorizada pela Resolução nº 439/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e instituída no TJPR por meio da Resolução n° 468-OE/2024, visa proporcionar treinamento em serviço para os bacharéis, combinando ensino, pesquisa, extensão e auxílio prático aos magistrados. A formação teórica será oferecida pela Emap por meio de um curso de pós-graduação com 360 horas, distribuídas ao longo de três anos. Já a formação prática será realizada nos gabinetes dos magistrados paranaenses, onde os residentes cumprirão até 30 horas semanais, também sob supervisão pedagógica da Escola da Magistratura. O residente jurídico atuará como um apoio adicional no gabinete, sem substituir quaisquer cargos existentes, mas fortalecendo a equipe. “O programa representa oportunidade para que os participantes adquiram experiência prática e aprofundem seus conhecimentos jurídicos em um ambiente de alta exigência acadêmica e profissional. E, ao tempo que contribui para a capacitação dos residentes, a iniciativa fortalece a eficiência da atividade jurisdicional”, afirma a diretora-geral da Emap, a juíza Rafaela Mattioli Somma. Os participantes do programa vão realizar pesquisas jurídicas, elaborar relatórios e redigir minutas de decisões, contribuindo para uma melhor prestação de serviços do judiciário paranaense. A iniciativa também promove o intercâmbio de conhecimentos entre residentes, assessores e magistrados, e pode despertar a vocação para a magistratura nos participantes. Próximas etapas Após a divulgação do resultado final, a Emap organizará a documentação necessária para a contratação e assinatura dos termos de compromisso dos residentes, dentro do prazo de 10 dias úteis. A intenção é que os residentes jurídicos iniciem suas atividades no TJPR ainda no mês de março. Semestralmente, as unidades judiciais serão consultadas sobre o desempenho dos residentes jurídicos. Com base nessas avaliações, serão elaborados relatórios a serem encaminhados ao TJPR para acompanhamento e aprimoramento contínuo do programa. Durante a participação no programa, com duração de 36 meses, o residente receberá uma bolsa-auxílio e não poderá prestar quaisquer serviços a escritório de advocacia, devendo ser licenciado do exercício da advocacia, conforme certidão emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Bancas Simuladas para Prova Oral do Concurso de Juiz Substituto do TJPR
Nos dias 4 e 5 de setembro de 2024, a Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) realiza as bancas simuladas para a prova oral do concurso de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). As atividades contam com a coordenação dos (as) magistrados (as) Dra. Mayra dos Santos Zavattaro, Dra. Rafaela Somma, Dr. Marcos Antônio da Cunha Araújo, Dr. Rafael Altoé, Dr. Pedro Roderjan Rezende e Dr. Eduardo Novacki. O evento reúne juízes e desembargadores do TJPR, além de especialistas das áreas de psicologia e fonoaudiologia, proporcionando uma preparação completa e multidisciplinar aos candidatos. Com uma metodologia que visa simular fielmente o ambiente de avaliação da prova oral, a EMAP se destaca pelo seu compromisso com a excelência. Nos últimos dois concursos do TJPR, a EMAP alcançou um impressionante índice de aprovação de 88% na etapa da prova oral, reafirmando sua posição como referência na preparação de magistrados no Paraná. Essas bancas simuladas são uma oportunidade única para os candidatos aperfeiçoarem suas habilidades, contarem com feedback especializado e enfrentarem a prova com mais segurança e confiança. A excelência da EMAP é, mais uma vez, evidenciada pela qualidade de sua equipe e pelos resultados expressivos alcançados.
TJPR publica convocação para terceira etapa do concurso de Juiz Substituto
A Comissão de Concurso para Provimento de Cargos de Juiz Substituto do Estado do Paraná divulgou o edital de convocação para a terceira etapa do concurso, que inclui inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, exame psicotécnico, entrega de títulos da quinta etapa e envio de documentação para desempate. Os candidatos classificados devem preencher os formulários dos Anexos (I, II e III) do edital e entregar por meio digital no período de 04 a 24 de julho de 2024, usando o link na página de acompanhamento do candidato. Caso o candidato já tenha exercido a função de jurado, também é necessário comprovar enviando a documentação no mesmo período e formato especificado. Além disso, os candidatos precisam apresentar exames médicos como eletrocardiograma, eletroencefalograma, exame toxicológico, hemograma, glicemia, creatinina, exame oftalmológico e audiometria na data agendada. As avaliações psiquiátrica e psicológica serão realizadas no Centro de Atenção à Saúde do Tribunal. Candidatos com deficiência passarão por avaliação da Comissão Multiprofissional e candidatos negros serão entrevistados pela Comissão de Heteroidentificação. A ausência injustificada pode cancelar a inscrição no concurso. Para conferir a lista completa de convocados e todas as informações, acesse o site da FGV: www.conhecimento.fgv.br. Lembre-se, a próxima etapa é a prova oral. As inscrições para o nosso curso preparatório Fase Oral TJPR 2024 já estão abertas. Prepare-se com os melhores e garanta seu sucesso na magistratura. Clique aqui para mais informações e inscrições.
Audiência Pública para Reidentificação de Provas e Divulgação de Notas do Concurso para Juiz Substituto
A Comissão de Concurso para Provimento de Cargos de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná informa que a audiência pública para a reidentificação das provas e divulgação das notas obtidas na prova discursiva será realizada no dia 1º de julho de 2024, com início às 10 horas. O evento acontecerá na sala 101, 1º andar, no Prédio Anexo do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Os interessados poderão acompanhar a sessão em tempo real, pois a transmissão será feita pela plataforma do YouTube. O acesso pode ser feito através do link: Comissão de Concurso da Magistratura – Sessão de Julgamento de Recursos – 01/07/2024 – 10:00. Essa audiência é uma etapa importante no processo de concurso, proporcionando transparência e clareza na divulgação das notas. Todos os candidatos e interessados estão convidados a participar virtualmente, garantindo a transparência e a integridade do processo seletivo.
Diretorias da AMAPAR e da EMAP traçam planos para fortalecer ainda mais a Revista Judiciária do Paraná
Com objetivo de fortalecer ainda mais a Revista Judiciária do Paraná na comunidade jurídica, o presidente da AMAPAR, Marcel Ferreira dos Santos, a diretora-geral da EMAP, Rafaela Mattioli Somma Leonardi, a coordenadora de cursos da instituição, Jurema Carolina Gomes, e o diretor do importante periódico, Joatan Marcos de Carvalho, fizeram uma reunião na tarde desta terça-feira (11), na sede administrativa da Associação. Artigos jurídicos – Ao longo dos últimos 16 anos, foram publicadas 30 edições da Revista. A reunião reafirmou o compromisso da AMAPAR e da EMAP com a excelência acadêmica e a propagação de conhecimento jurídico. As mudanças discutidas visam inovar, colaborar e tornar o periódico, atualmente trimestral, mais acessível, sem descuidar da qualidade que a Revista Judiciária do Paraná conquistou ao longo dos anos. Relevância – A Revista Judiciária do Paraná possui qualificação Qualis B4 e 30 edições foram lançadas ao longo dos últimos 18 anos. Sempre com artigos jurídicos de relevância, de autoria de magistradas, magistrados, professores e demais profissionais da área jurídica, os organizadores da publicação buscam avançar e consolidar a Revista como uma referência essencial para a magistratura e para estudiosos do Direito. Acesse www.revistajudiciaria.com.br para ver todas as edições publicadas.
FGV divulga resultado preliminar e o espelho de correção individual da Prova de Sentença para o Concurso da Magistratura TJPR 2024
Nesta semana, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou o resultado preliminar da prova de sentença e o Espelho de Correção Individual das Provas de Sentenças (P3) para o Concurso Público do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). A próxima etapa do concurso será a Prova Oral, realizada em sessão pública na presença de todos os membros da Comissão Examinadora. Cada candidato será avaliado individualmente, e a arguição versará sobre conhecimentos técnicos relacionados ao ponto sorteado. A Comissão Examinadora avaliará o domínio do conhecimento jurídico, adequação da linguagem, articulação do raciocínio, capacidade de argumentação e uso correto do vernáculo. Clique aqui para conferir o resultado preliminar e o espelho de correção individual das provas de sentença. Destaque EMAP A Escola da Magistratura do Paraná possui um índice de aprovação de 88% na prova oral dos dois últimos anos. Se você está se preparando para a fase oral do Concurso da Magistratura TJPR 2024, aproveite que as inscrições para o Curso Intensivo Fase Oral estão abertas!
Parceria entre CNJ e escola de magistratura do Paraná vai garantir 200 bolsas de estudo
A execução das ações de implantação do Programa de Ação Afirmativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá a parceria da Associação de Magistrados do Paraná (Amapar) e da Escola de Magistratura do Paraná (EMAP). O memorando de entendimento foi assinado nesta sexta-feira (1º/3) e manifesta a intenção das instituições em cooperarem para viabilizar a participação de pessoas negras e indígenas em concursos da magistratura em condições mais igualitária com demais candidatos. O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, assinou parceria entre o CNJ, a Associação de Magistrados do Paraná (Amapar) e a Escola de Magistratura do Paraná (EMAP) no Programa de Ação Afirmativa. FOTO: Rômulo Serpa/Ag. CNJ A participação da Amapar e da EMAP permitirá o credenciamento e a oferta de 200 vagas em cursos preparatórios para pessoas negras e indígenas para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e para os concursos dos tribunais, por ramo da Justiça. Esse trabalho também deve possibilitar a formação de equipe multidisciplinar para acompanhar as pessoas contempladas com a Bolsa Manutenção, em todas as questões relacionadas ao concurso e à saúde mental. As instituições deverão implementar ainda um programa de suporte para pessoas negras e indígenas beneficiárias de Bolsa Manutenção, inclusive com adoção de métodos para acompanhamento de editais abertos e estratégias para evitar evasões e desistências do Programa. Segundo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, as parcerias institucionais são fundamentais para a consolidação do Programa. “Essa iniciativa vai permitir melhorar a demografia de gênero e raça na magistratura, dando melhores condições de competitividade”. O presidente da Amapar, Marcel Ferreira dos Santos, disse que a iniciativa vai ajudar os bacharéis negros e indígenas de maneira concreta. “Eu sou filho de um desembargador negro e sabemos como um incentivo pode dar bons resultados”. Além do Paraná, a Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e a Escola Superior da Magistratura do RS também figuram como parceiros do Programa. Equidade étnico-racial O Programa CNJ de Ação Afirmativa efetiva as políticas do CNJ criadas para garantir a equidade étnico-racial no Poder Judiciário. Entre elas estão as Resoluções n. 203/2015 e n. 512/2023, que estabelecem, respectivamente, os percentuais mínimos de 20% de pessoas negras e de 3% para pessoas indígenas na carreira da magistratura. O público-alvo do programa são pessoas autodeclaradas negras e indígenas que sejam bacharéis em Direito, além de outros critérios de vulnerabilidade socioeconômica, diversidade de gênero e diversidade regional. O Programa oferece dois benefícios: a Bolsa de Estudo para curso preparatório de concursos de ingresso na magistratura, incluindo o Exame Nacional da Magistratura; e a Bolsa Manutenção, que vai auxiliar o custeio de despesas relacionadas às inscrições em provas, material bibliográfico, alimentação, transporte, moradia e outras necessidades, até a conclusão do curso de formação de juízes e juízas. Linguagem Simples Adesão do TJPR ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. Foto: Rômulo Serpa/Ag.CNJ A agenda do presidente do CNJ em Curitiba também marcou a adesão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. Para o ministro Barroso, o mundo do direito se afasta muito da sociedade com termos “empolados” que são usados de forma desnecessária. “Estamos desenvolvendo um projeto de utilização de linguagem simples para evitar que a linguagem seja um instrumento de poder que exclui as pessoas que não dominam esse conhecimento, da participação e do debate”. Na ocasião, o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, homenageou o ministro com a Comenda de João Durim – Luz dos Pinhais. Ele explicou que a honraria reconhece o esforço do homem para ser maior do que as árvores que dão o nome à Curitiba, que significa luz dos pinhais. “Percebemos que, nos dias sombrios da pandemia, havia luz no seu coração e sentimentos profundos de cidadania. Um ministro que atendia o telefone e ouvia nossas angústias. O consideramos um dos nossos: um brasileiro notável, cheio de luz”, afirmou o prefeito. Texto: Lenir Camimura Edição: Sarah Barros Agência CNJ de Notícias
Formatura do curso de preparação à magistratura
O ato que celebrou a formatura do curso de preparação à magistratura, realizado nesta terça-feira, no TJPR, pode ser considerado o desfecho especial de um ano que marcou as comemorações dos 40 anos da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP). Além de homenagens aos professores e alunos formados nos anos de 2022 e 2023, as autoridades presentes ressaltaram, de forma tocante, a importância da EMAP na formação da magistratura paranaense e um alicerce indispensável à comunidade jurídica. Presidente da AMAPAR, o juiz Jederson Suzin se dirigiu aos cursistas para ressaltar a importância de “se doar”, como característica de conduta profissional e pessoal de magistrados e magistradas. Também destacou a excelência da magistratura paranaense. “A magistratura paranaense é diferenciada e muito se deve à Escola, porque bem preparou a magistratura para o ingresso na carreira”, observou. Presente ao ato, o 2º vice-presidente do TJPR, desembargador Fernando Antônio Prazeres, que foi diretor-geral da entidade, teceu alguns adjetivos que formam a imagem da EMAP. “Ela é o centro de inteligência do judiciário, isso não pode nunca ser esquecido e sempre valorizado”, disse. Cumpriu ao diretor-geral da EMAP, Osvaldo Canela Junior, comentar a didática da instituição na preparação aos princípios norteadores da magistratura. “Foram imersos em um processo educacional que ultrapassou as fronteiras do aprendizado técnico, introduzindo-os nos valores fundamentais da justiça, ética e equidade”, apontou. A juíza Rafaela Mattioli Somma, supervisora pedagógica, lembrou os diferenciais da EMAP. “O curso que vocês fizeram foi preparado para que estejam prontos não somente para ingresso na carreira da magistratura, mas para exercerem, efetivamente, a função de magistrado”, acrescentou. Diretora do núcleo de Curitiba, a juíza Caroline Fontes Vieira trouxe luzes aos formandos para que consigam acolher dúvidas e também sonhos, além de evidenciar a singularidade da EMAP. “Há escolas que são gaiolas e há escolas que são asas, a nossa EMAP é mais do que uma simples escola, ela é a casa e o sonho de todo magistrado e magistrada paranaense”, disse. Também discursaram na solenidade a aluna Júlia Dinah Vaz Gonçalves (oradora) e o professor Thiago Flores Carvalho (paraninfo). A formatura da EMAP contou, ainda, com a participação de demais magistrados, magistradas, professores, professoras, familiares e amigos dos alunos e alunas. Gravação da Formatura
Revista Judiciária do Paraná aguarda artigos até o dia 10 de outubro
Autoras e autores interessados podem encaminhar até o dia 10 de outubro novos artigos jurídicos para a próxima edição da Revista Judiciária do Paraná. Os textos e uma autorização de publicação devem ser enviados pelo link (https://www.revistajudiciaria.com.br/envio-de-artigos). A Revista Judiciária do Paraná é uma publicação da AMAPAR em parceria com a Editora Bonijuris e a Escola da Magistratura do Paraná. Mais informações no WhatsApp (41) 2169-5714. *Capa da última edição da Revista Judiciária do Paraná. Acesse as edições da revista aqui.
EDITAL Nº 001/2023 – Concurso de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
A Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) tem o orgulho de anunciar a abertura das inscrições para seu curso preparatório “Reta Final” para o tão aguardado concurso de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). O edital para este concurso foi publicado hoje, dia 04 de setembro de 2023, e promete ser uma oportunidade imperdível para aqueles que almejam ingressar na magistratura paranaense. O TJPR está oferecendo um total de 27 vagas imediatas, com uma remuneração inicial de R$ 30.617,25, além de diversos benefícios e auxílios que tornam essa carreira ainda mais atrativa. Os candidatos interessados em concorrer a essas vagas devem ficar atentos ao prazo de inscrição, que estará aberto a partir do dia 11 de setembro até o dia 10 de outubro de 2023. As inscrições devem ser realizadas diretamente no site da banca examinadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), mediante o pagamento de uma taxa no valor de R$ 306,17. A prova objetiva, que é a primeira etapa do concurso, está programada para ser aplicada no dia 3 de dezembro de 2023. Os candidatos deverão se preparar intensivamente para enfrentar este desafio que é o primeiro passo rumo a uma carreira na magistratura. E é nesse ponto que a EMAP se destaca. A EMAP é reconhecida por ter o maior índice de aprovação nos concursos para Juiz Substituto do TJPR. Seu curso “Reta Final” oferece um programa de estudos abrangente, ministrado por professores experientes e qualificados, que estão familiarizados com as especificidades do concurso. Os alunos contarão com aulas focadas em resolução de questões, simulados e acompanhamento personalizado, tudo projetado para maximizar suas chances de aprovação. Para mais informações e para garantir sua vaga no curso preparatório “Reta Final” da EMAP, acesse a página do curso.. Prepare-se com a melhor escola de magistratura do Paraná e dê o primeiro passo em direção a uma carreira de sucesso como Juiz Substituto no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Lembre-se, o sucesso começa com a preparação adequada, e a EMAP está aqui para guiá-lo em cada passo do caminho.