FGV divulga resultado preliminar e o espelho de correção individual da Prova de Sentença para o Concurso da Magistratura TJPR 2024

Nesta semana, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou o resultado preliminar da prova de sentença e o Espelho de Correção Individual das Provas de Sentenças (P3) para o Concurso Público do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).  A próxima etapa do concurso será a Prova Oral, realizada em sessão pública na presença de todos os membros da Comissão Examinadora. Cada candidato será avaliado individualmente, e a arguição versará sobre conhecimentos técnicos relacionados ao ponto sorteado. A Comissão Examinadora avaliará o domínio do conhecimento jurídico, adequação da linguagem, articulação do raciocínio, capacidade de argumentação e uso correto do vernáculo. Clique aqui para conferir o resultado preliminar e o espelho de correção individual das provas de sentença. Destaque EMAP A Escola da Magistratura do Paraná possui um índice de aprovação de 88% na prova oral dos dois últimos anos. Se você está se preparando para a fase oral do Concurso da Magistratura TJPR 2024, aproveite que as inscrições para o Curso Intensivo Fase Oral estão abertas!

Magistrados paranaenses estão entre os vencedores do Concurso Nacional de Artigos Científicos: 20 anos de Vigência do Código Civil”

O artigo “O “ANTES E O DEPOIS” DO CÓDIGO CIVIL DE 2002: A TEORIA DA EMPRESA E A UNIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL E “COMERCIAL”, dos magistrados paranaenses José Laurindo de Souza Netto e Juliano Albino Mânica, foi um dos vencedores do Concurso Nacional de Artigos Científicos: 20 anos de Vigência do Código Civil”.  O concurso teve abrangência nacional e foi organizado pelo Centro de Pesquisas Judiciais da AMB e pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB.  O objetivo do concurso foi o de fomentar o debate e a produção acadêmica no que se refere à aplicação e interpretação do direito civil codificado, dentro das seguintes áreas temáticas: I) Parte Geral; II) Obrigações; III) Contratos; IV) Responsabilidade Civil; V) Coisas; VI) Família; VII) Sucessões; VIII) Direito Digital. O artigo em coautoria dos magistrados paranaenses está entre os premiados na área temática da “Parte Geral” e tratou de discutir sobre a unificação do direito civil e empresarial e do embasamento na teoria da empresa para verificar se e em que medida decorreu um tratamento jurídico adequado à atividade econômica de mercado no Brasil após o decurso de 20 de vigência do Código Civil. Participaram magistradas e magistrados inscritos na AMB e advogados e advogadas inscritos nos quadros da Ordem. Ao todo, foram premiados os três primeiros colocados em cada uma das oito áreas temáticas indicadas, totalizando 24 artigos.  Os textos selecionados farão parte de uma publicação exclusiva que será divulgada em evento científico no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em data a ser definida. Os escolhidos apresentarão os trabalhos em palestras de 20 minutos de duração precedida por cerimônia de entrega dos respectivos diplomas/certificados.

Conteúdos diversificados e questões práticas dão a tônica do curso de formação inicial da EMAP

Com 38 anos de experiência no aperfeiçoamento profissional da magistratura paranaense, a EMAP promoveu, entre os meses de abril e julho deste ano, mais uma etapa do sempre aguardado curso de formação continuada e vitaliciamento. Assim como no ano anterior, os módulos foram realizados pela plataforma de EAD da EMAP e reuniu 17 juízas e juízes. O curso é credenciado pela ENFAM para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. Durante os quatro meses, os juízes e juízas substitutos tiveram a oportunidade participar de módulos conduzidos por magistrados e magistradas formadores, com aulas de grande valia para os primeiros passos na carreira. As matérias versaram sobre Processo Execução Penal, Tribunal do Júri, Direitos Humanos, Lei Geral de Proteção de Dados, Justiça Restaurativa, Administração da Atividade Judicial, Técnicas de Atos Judiciais, entre outros. Também tiveram a oportunidade de conversar com representantes da AMAPAR, da cúpula diretiva do TJPR e da Ouvidoria. DEVER CUMPRIDO Diretor-geral da EMAP, o desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão avalia positivamente a 23a edição do fundamental curso para o início da carreira de magistrados e magistradas. “Estamos com a sensação do dever cumprido. Foram 484 horas de palestras e debates intensos sobre a ética do Magistrado e suas responsabilidades para com a garantia dos direitos fundamentais do cidadão e a busca incessante por segurança jurídica e pacificação social. Desejo muitas felicidades e realizações aos magistrados que concluíram mais esta etapa de suas vidas”, salientou. FORTALECIMENTO O primeiro vice-presidente da AMAPAR, Jederson Suzin, participou do encerramento do curso e deixou uma mensagem de verdadeira valorização da magistratura aos juízes e juízas substitutos. “Tenta-se, de tempos em tempos, atingir a magistratura. Enfraquecê-la. Podar garantias constitucionais e legais que, como o próprio nome está a dizer, garantem o bom exercício de nossa atividade. Estas prerrogativas, longe de serem tidas como privilégios, são a segurança do próprio jurisdicionado contra influências outras que possam fragilizar nossa necessária independência e imparcialidade. Mas a magistratura nunca se amedrontará. Os obstáculos têm se mostrado a forja do nosso fortalecimento e, ainda que em meio à turbulência, continuaremos dando o nosso melhor. E, justamente por essa preocupação de dar o melhor, é que são ofertados pela EMAP os cursos de preparação e atualização dos magistrados”, ressaltou. PRIMEIROS PASSOS A AMAPAR ouviu a juíza substituta Taís Silva Teixeira, que considerou de grande valia o curso, ao destacar a inserção, na grade, das questões práticas. “Especialmente afetas a temas que os novos magistrados trabalham no dia a dia, e que não possuem relação direta com questões jurídicas, como, por exemplo, a condução de audiências”, conta. Ela também ressaltou a acolhida dos formadores e das diretorias da AMAPAR e da EMAP. Designada para exercer as funções na comarca de Santa Fé, a juíza Taís Teixeira nasceu em Botucatu (SP). Antes de ingressar nos quadros da magistratura, ela atuava como delegada de polícia em formação, além de ter advogado. Fez um relato à AMAPAR, sobre o atual cotidiano de trabalho. Tomou posse na magistratura em outubro do ano passado, durante a pandemia e teve, até o momento, a atuação por videoconferência como ambiente principal para trilhar os primeiros passos na carreira. “A atuação por videoconferência exige do magistrado certas posturas com a condução, questões que não ocorriam antigamente. Confesso que tem uma parte muito boa, como a economia de recursos por parte do Tribunal e de outras entidades públicas, a facilidade de oitivas e maior agilidade no andamento processual”, observa. Por fim, pondera que a falta de contato pessoal, especialmente com colegas de trabalho é um novo desafio, já que magistradas e magistrados passam mais tempo sozinhos e sem contato direto com servidores e partes – apenas contato virtual.

Concurso para Magistratura: Autorizado

Através do DECRETO JUDICIÁRIO Nº 350/2020 -D.M está AUTORIZADA a abertura de Concurso Público para Ingresso na Magistratura do Estado do Paraná, nos termos do artigo 3º do Regulamento do referido Concurso (Acórdão do Conselho na Magistratura de 08/07/2016 – Autos de Proposição nº 30413-61.8.16.6000). O ato de autorização foi publicado no Diário da Justiça do TJ PR em 8 de julho de 2020. Segundo o documento, atualmente existem 27 vagas no tribunal paranaense. Além disso, restam 31 candidatos remanescentes com possibilidade de nomeação, entretanto oito já foram aprovados em outros certames para o mesmo cargo e tomaram posse em outros estados. É uma excelente notícia para aqueles que estudam para concursos da Magistratura Estadual. O último certame aconteceu em 2018 e ofertou 17 vagas com remuneração de R$ 24.818,89. A banca organizadora foi o Cebraspe. Etapas do concurso Magistratura PR 1ª etapa: Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória); 2ª etapa: Provas escritas (eliminatórias e classificatórias); 3ª etapa: Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, avaliação psicológica (eliminatórias); 4ª etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória); 5ª etapa: Avaliação de Títulos (classificatória). NÃO PERCA TEMPO! COMECE JÁ SEUS ESTUDOS COM O CURSO INTENSIVO MAGISTRATURA E MPE DA EMAP!