Construção da Decisão Judicial

  • Realização: EMAP
  • Identificação do Curso: Curso de formação continuada “Construção da Decisão Judicial”
  • Público-alvo: Magistrados paranaenses
  • Carga Horária: – 30 (trinta) horas-aula
  • Modalidade: EaD
  • Vagas: 60
  • Tutoria: Des. Clayton de Albuquerque Maranhão, Dr. Osvaldo Canela Junior e Dra. Rafaela Mattioli Somma
  • Ementa: Fundamentação e legitimação das decisões judiciais. Aspectos processuais do dever de motivação. Exame da Prova – Técnicas e confronto. Aplicação da LINDB – Segurança Jurídica. Consequencialismo Jurídico. Proporcionalidade e equidade. Precedentes. Premissas para compreensão. Precedentes e o código de processo civil.

PROGRAMAÇÃO

1º e 2 de fev Ambientação – Período para apresentação dos alunos, tutor e proposta do curso/ambiente.
3 a 8 de fev Unidade I – Fundamentação como fator de legitimação das decisões judiciais
9 a 15 de fev Unidade II: As alterações da LINDB e seus impactos na atividade judicante
16 a 22 de fev Unidade III: A fundamentação da decisão judicial e a teoria dos precedentes. A independência de mãos dadas com a segurança jurídica
23 a 28 de fev Etapa Final: Elaboração e Envio da Atividade Avaliativa

INSCRIÇÕES ENCERRADAS

 

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