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EMAP recebe Selo de Reconhecimento Público do CNJ por ações em Diversidade e Inclusão no Judiciário

A Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) foi honrada com o Selo de Reconhecimento Público por Contribuição à Diversidade e Inclusão no Poder Judiciário, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A distinção reconhece instituições e órgãos públicos que atuam de forma efetiva na promoção da equidade étnico-racial e na inclusão de pessoas negras, indígenas e com deficiência nos quadros do sistema de Justiça.

A EMAP foi reconhecida em razão de sua participação no Programa CNJ de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura, por meio do qual ofereceu 200 bolsas de estudo, sendo 25 delas destinadas ao curso de pós-graduação em preparação à magistratura, voltadas a pessoas negras e indígenas.

A adesão da escola ao programa ocorreu em março de 2024, com a assinatura de um termo de cooperação durante a primeira edição do evento “Diálogos da Magistratura”, promovido pela Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), com o apoio do CNJ, em Curitiba. 

De acordo com o CNJ, a atuação da EMAP contribui para a consolidação de políticas públicas voltadas à inclusão e diversidade no Judiciário, além de permitir o credenciamento e a oferta de vagas em cursos preparatórios para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e concursos nos diversos ramos da Justiça. O programa prevê ainda o acompanhamento dos bolsistas por equipe multidisciplinar, com atenção especial à saúde mental e ao percurso formativo dos participantes.

A concessão do selo reafirma o papel da EMAP como instituição de ensino jurídico comprometida com a excelência acadêmica, a responsabilidade social e o fortalecimento de uma magistratura plural e representativa.