Audiência Pública para Reidentificação de Provas e Divulgação de Notas do Concurso para Juiz Substituto
A Comissão de Concurso para Provimento de Cargos de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná informa que a audiência pública para a reidentificação das provas e divulgação das notas obtidas na prova discursiva será realizada no dia 1º de julho de 2024, com início às 10 horas. O evento acontecerá na sala 101, 1º andar, no Prédio Anexo do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Os interessados poderão acompanhar a sessão em tempo real, pois a transmissão será feita pela plataforma do YouTube. O acesso pode ser feito através do link: Comissão de Concurso da Magistratura – Sessão de Julgamento de Recursos – 01/07/2024 – 10:00. Essa audiência é uma etapa importante no processo de concurso, proporcionando transparência e clareza na divulgação das notas. Todos os candidatos e interessados estão convidados a participar virtualmente, garantindo a transparência e a integridade do processo seletivo.
AMAPAR, EMAP e ABDConst estudam parceria para a realização de eventos
O presidente da AMAPAR, Marcel Ferreira dos Santos, e a diretora-geral da EMAP, Rafaela Mattioli Somma Leonardi, fizeram nesta segunda-feira (17) uma reunião com o advogado e professor Flávio Pansieri, que foi recentemente empossado no cargo de presidente executivo da ABDConst. O encontro teve o intuito de estreitar laços institucionais para a consequente realização de eventos conjuntos voltados à magistratura paranaense e à comunidade jurídica. ABDConst – Fundada em 07 de julho de 2000, a Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst é uma entidade sem fins lucrativos que promove e apoia a educação plural de excelência. A ABDConst mantém Grupos de Estudos e Pesquisa; promove consagrados eventos nacionais e internacionais que fomentam a pesquisa; edita e publica a sua Revista Jurídica Constituição, Economia e Desenvolvimento; oferece concurso de bolsas e premia o mérito acadêmico; mantém cursos de Pós-Graduação com excelência ímpar, dentre outras atividades. Flávio Pansieri, presidente da ABDConst, Rafaela Mattioli Somma Leonardi, diretora-geral da EMAP e Marcel Ferreira dos Santos, presidente da AMAPAR.
Diretorias da AMAPAR e da EMAP traçam planos para fortalecer ainda mais a Revista Judiciária do Paraná
Com objetivo de fortalecer ainda mais a Revista Judiciária do Paraná na comunidade jurídica, o presidente da AMAPAR, Marcel Ferreira dos Santos, a diretora-geral da EMAP, Rafaela Mattioli Somma Leonardi, a coordenadora de cursos da instituição, Jurema Carolina Gomes, e o diretor do importante periódico, Joatan Marcos de Carvalho, fizeram uma reunião na tarde desta terça-feira (11), na sede administrativa da Associação. Artigos jurídicos – Ao longo dos últimos 16 anos, foram publicadas 30 edições da Revista. A reunião reafirmou o compromisso da AMAPAR e da EMAP com a excelência acadêmica e a propagação de conhecimento jurídico. As mudanças discutidas visam inovar, colaborar e tornar o periódico, atualmente trimestral, mais acessível, sem descuidar da qualidade que a Revista Judiciária do Paraná conquistou ao longo dos anos. Relevância – A Revista Judiciária do Paraná possui qualificação Qualis B4 e 30 edições foram lançadas ao longo dos últimos 18 anos. Sempre com artigos jurídicos de relevância, de autoria de magistradas, magistrados, professores e demais profissionais da área jurídica, os organizadores da publicação buscam avançar e consolidar a Revista como uma referência essencial para a magistratura e para estudiosos do Direito. Acesse www.revistajudiciaria.com.br para ver todas as edições publicadas.
FGV divulga resultado preliminar e o espelho de correção individual da Prova de Sentença para o Concurso da Magistratura TJPR 2024
Nesta semana, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou o resultado preliminar da prova de sentença e o Espelho de Correção Individual das Provas de Sentenças (P3) para o Concurso Público do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). A próxima etapa do concurso será a Prova Oral, realizada em sessão pública na presença de todos os membros da Comissão Examinadora. Cada candidato será avaliado individualmente, e a arguição versará sobre conhecimentos técnicos relacionados ao ponto sorteado. A Comissão Examinadora avaliará o domínio do conhecimento jurídico, adequação da linguagem, articulação do raciocínio, capacidade de argumentação e uso correto do vernáculo. Clique aqui para conferir o resultado preliminar e o espelho de correção individual das provas de sentença. Destaque EMAP A Escola da Magistratura do Paraná possui um índice de aprovação de 88% na prova oral dos dois últimos anos. Se você está se preparando para a fase oral do Concurso da Magistratura TJPR 2024, aproveite que as inscrições para o Curso Intensivo Fase Oral estão abertas!
Diretoria da EMAP se Reúne com Professor e Jornalista Gabriel Collaço para Discutir Inovação
*Curitiba, 10 de junho de 2024* – Hoje, na sede da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) em Curitiba, a diretoria se reuniu com o professor e jornalista Gabriel Collaço para uma conversa sobre novos projetos e inovação no âmbito da Magistratura. A Dra. Rafaela Somma Leonardi, Diretora Geral da EMAP, e a Dra. Jurema Carolina Gomes, Coordenadora de Cursos, lideraram o encontro, que focou em iniciativas de formação contínua e parcerias estratégicas para aprimorar a eficiência e acessibilidade da justiça. A colaboração com Collaço busca integrar novas perspectivas e tecnologias para melhorar o sistema judicial.
Alunos da Pós-Graduação em Preparação para a Magistratura da EMAP irão atuar como juízes na “Liga Paranaense de Júri Simulado”.
Nossos alunos da Pós-Graduação em Preparação para a Magistratura foram selecionados para atuar como juízes na prestigiosa “Liga Paranaense de Júri Simulado”. Este evento, organizado pelo Curso Jurídico em colaboração com centros acadêmicos de Curitiba, ocorrerá entre maio e junho. Estudantes de Direito de diversas instituições participarão de julgamentos simulados, atuando como acusação e defesa perante um júri. No dia 16 de maio, os alunos da EMAP iniciaram os preparativos sob a orientação do Magistrado Thiago Flores, que abordou as etapas do procedimento e as responsabilidades do juiz. Essa atividade integra a Clínica Judicial do módulo 3 da Pós-Graduação, com o objetivo de capacitar os alunos a aplicar seus conhecimentos teóricos na prática, desenvolvendo as habilidades necessárias para a função judicante, conforme as exigências dos Tribunais de Justiça.
Parceria entre CNJ e escola de magistratura do Paraná vai garantir 200 bolsas de estudo
A execução das ações de implantação do Programa de Ação Afirmativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá a parceria da Associação de Magistrados do Paraná (Amapar) e da Escola de Magistratura do Paraná (EMAP). O memorando de entendimento foi assinado nesta sexta-feira (1º/3) e manifesta a intenção das instituições em cooperarem para viabilizar a participação de pessoas negras e indígenas em concursos da magistratura em condições mais igualitária com demais candidatos. O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, assinou parceria entre o CNJ, a Associação de Magistrados do Paraná (Amapar) e a Escola de Magistratura do Paraná (EMAP) no Programa de Ação Afirmativa. FOTO: Rômulo Serpa/Ag. CNJ A participação da Amapar e da EMAP permitirá o credenciamento e a oferta de 200 vagas em cursos preparatórios para pessoas negras e indígenas para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e para os concursos dos tribunais, por ramo da Justiça. Esse trabalho também deve possibilitar a formação de equipe multidisciplinar para acompanhar as pessoas contempladas com a Bolsa Manutenção, em todas as questões relacionadas ao concurso e à saúde mental. As instituições deverão implementar ainda um programa de suporte para pessoas negras e indígenas beneficiárias de Bolsa Manutenção, inclusive com adoção de métodos para acompanhamento de editais abertos e estratégias para evitar evasões e desistências do Programa. Segundo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, as parcerias institucionais são fundamentais para a consolidação do Programa. “Essa iniciativa vai permitir melhorar a demografia de gênero e raça na magistratura, dando melhores condições de competitividade”. O presidente da Amapar, Marcel Ferreira dos Santos, disse que a iniciativa vai ajudar os bacharéis negros e indígenas de maneira concreta. “Eu sou filho de um desembargador negro e sabemos como um incentivo pode dar bons resultados”. Além do Paraná, a Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e a Escola Superior da Magistratura do RS também figuram como parceiros do Programa. Equidade étnico-racial O Programa CNJ de Ação Afirmativa efetiva as políticas do CNJ criadas para garantir a equidade étnico-racial no Poder Judiciário. Entre elas estão as Resoluções n. 203/2015 e n. 512/2023, que estabelecem, respectivamente, os percentuais mínimos de 20% de pessoas negras e de 3% para pessoas indígenas na carreira da magistratura. O público-alvo do programa são pessoas autodeclaradas negras e indígenas que sejam bacharéis em Direito, além de outros critérios de vulnerabilidade socioeconômica, diversidade de gênero e diversidade regional. O Programa oferece dois benefícios: a Bolsa de Estudo para curso preparatório de concursos de ingresso na magistratura, incluindo o Exame Nacional da Magistratura; e a Bolsa Manutenção, que vai auxiliar o custeio de despesas relacionadas às inscrições em provas, material bibliográfico, alimentação, transporte, moradia e outras necessidades, até a conclusão do curso de formação de juízes e juízas. Linguagem Simples Adesão do TJPR ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. Foto: Rômulo Serpa/Ag.CNJ A agenda do presidente do CNJ em Curitiba também marcou a adesão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. Para o ministro Barroso, o mundo do direito se afasta muito da sociedade com termos “empolados” que são usados de forma desnecessária. “Estamos desenvolvendo um projeto de utilização de linguagem simples para evitar que a linguagem seja um instrumento de poder que exclui as pessoas que não dominam esse conhecimento, da participação e do debate”. Na ocasião, o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, homenageou o ministro com a Comenda de João Durim – Luz dos Pinhais. Ele explicou que a honraria reconhece o esforço do homem para ser maior do que as árvores que dão o nome à Curitiba, que significa luz dos pinhais. “Percebemos que, nos dias sombrios da pandemia, havia luz no seu coração e sentimentos profundos de cidadania. Um ministro que atendia o telefone e ouvia nossas angústias. O consideramos um dos nossos: um brasileiro notável, cheio de luz”, afirmou o prefeito. Texto: Lenir Camimura Edição: Sarah Barros Agência CNJ de Notícias
Formatura do curso de preparação à magistratura
O ato que celebrou a formatura do curso de preparação à magistratura, realizado nesta terça-feira, no TJPR, pode ser considerado o desfecho especial de um ano que marcou as comemorações dos 40 anos da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP). Além de homenagens aos professores e alunos formados nos anos de 2022 e 2023, as autoridades presentes ressaltaram, de forma tocante, a importância da EMAP na formação da magistratura paranaense e um alicerce indispensável à comunidade jurídica. Presidente da AMAPAR, o juiz Jederson Suzin se dirigiu aos cursistas para ressaltar a importância de “se doar”, como característica de conduta profissional e pessoal de magistrados e magistradas. Também destacou a excelência da magistratura paranaense. “A magistratura paranaense é diferenciada e muito se deve à Escola, porque bem preparou a magistratura para o ingresso na carreira”, observou. Presente ao ato, o 2º vice-presidente do TJPR, desembargador Fernando Antônio Prazeres, que foi diretor-geral da entidade, teceu alguns adjetivos que formam a imagem da EMAP. “Ela é o centro de inteligência do judiciário, isso não pode nunca ser esquecido e sempre valorizado”, disse. Cumpriu ao diretor-geral da EMAP, Osvaldo Canela Junior, comentar a didática da instituição na preparação aos princípios norteadores da magistratura. “Foram imersos em um processo educacional que ultrapassou as fronteiras do aprendizado técnico, introduzindo-os nos valores fundamentais da justiça, ética e equidade”, apontou. A juíza Rafaela Mattioli Somma, supervisora pedagógica, lembrou os diferenciais da EMAP. “O curso que vocês fizeram foi preparado para que estejam prontos não somente para ingresso na carreira da magistratura, mas para exercerem, efetivamente, a função de magistrado”, acrescentou. Diretora do núcleo de Curitiba, a juíza Caroline Fontes Vieira trouxe luzes aos formandos para que consigam acolher dúvidas e também sonhos, além de evidenciar a singularidade da EMAP. “Há escolas que são gaiolas e há escolas que são asas, a nossa EMAP é mais do que uma simples escola, ela é a casa e o sonho de todo magistrado e magistrada paranaense”, disse. Também discursaram na solenidade a aluna Júlia Dinah Vaz Gonçalves (oradora) e o professor Thiago Flores Carvalho (paraninfo). A formatura da EMAP contou, ainda, com a participação de demais magistrados, magistradas, professores, professoras, familiares e amigos dos alunos e alunas. Gravação da Formatura
Magistrados paranaenses estão entre os vencedores do Concurso Nacional de Artigos Científicos: 20 anos de Vigência do Código Civil”
O artigo “O “ANTES E O DEPOIS” DO CÓDIGO CIVIL DE 2002: A TEORIA DA EMPRESA E A UNIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL E “COMERCIAL”, dos magistrados paranaenses José Laurindo de Souza Netto e Juliano Albino Mânica, foi um dos vencedores do Concurso Nacional de Artigos Científicos: 20 anos de Vigência do Código Civil”. O concurso teve abrangência nacional e foi organizado pelo Centro de Pesquisas Judiciais da AMB e pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB. O objetivo do concurso foi o de fomentar o debate e a produção acadêmica no que se refere à aplicação e interpretação do direito civil codificado, dentro das seguintes áreas temáticas: I) Parte Geral; II) Obrigações; III) Contratos; IV) Responsabilidade Civil; V) Coisas; VI) Família; VII) Sucessões; VIII) Direito Digital. O artigo em coautoria dos magistrados paranaenses está entre os premiados na área temática da “Parte Geral” e tratou de discutir sobre a unificação do direito civil e empresarial e do embasamento na teoria da empresa para verificar se e em que medida decorreu um tratamento jurídico adequado à atividade econômica de mercado no Brasil após o decurso de 20 de vigência do Código Civil. Participaram magistradas e magistrados inscritos na AMB e advogados e advogadas inscritos nos quadros da Ordem. Ao todo, foram premiados os três primeiros colocados em cada uma das oito áreas temáticas indicadas, totalizando 24 artigos. Os textos selecionados farão parte de uma publicação exclusiva que será divulgada em evento científico no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em data a ser definida. Os escolhidos apresentarão os trabalhos em palestras de 20 minutos de duração precedida por cerimônia de entrega dos respectivos diplomas/certificados.
Palestras do Desembargador José Laurindo de Souza Netto nas Universidades de Roma e Palermo
No próximo dia 12 de outubro de 2023, o ilustre professor decano e ex-diretor geral da Emap – Escola da Magistratura do Paraná, Desembargador José Laurindo de Souza Netto, estará participando de um evento especial nas prestigiosas universidades italianas. No dia 12 de outubro, o Desembargador José Laurindo de Souza Netto proferirá uma ‘lectio magistralis’ na Universidade La Sapienza de Roma. Sua palestra terá como tema “Lo statuto dell’acqua. Transizione ecologica. Profili giuridici, economici e sociali” (O estatuto da água. Transição ecológica. Perfis jurídicos, econômicos e sociais), uma abordagem essencial sobre questões legais relacionadas ao meio ambiente e à gestão da água. Este evento marca a inauguração do curso de Instituições de Direito Público na Universidade La Sapienza de Roma. Em 14 de outubro, o Desembargador José Laurindo de Souza Netto continuará compartilhando seu conhecimento na Itália, ministrando outra ‘lectio magistralis’ na Universidade de Palermo, com o mesmo tema abordado em sua palestra anterior. A participação do Desembargador em ambas as universidades representa um importante intercâmbio acadêmico e uma oportunidade única para estudantes e professores aprofundarem seu entendimento sobre questões jurídicas relacionadas ao meio ambiente e à água. Essas palestras prometem contribuir significativamente para o diálogo acadêmico internacional e o enriquecimento do conhecimento jurídico em um momento em que questões ambientais se tornaram de importância crítica em todo o mundo. Acesse o artigo: Artificial Intelligence and the Law of the future.