INFORMATIVOS E JURISPRUDÊNCIA
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DO STF – Nº 989
Disponibilizado o INFORMATIVO de JURISPRUDÊNCIA nº 989 do STF.
Elaborado com base em notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos de decisões proferidas pelo Tribunal.
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Escola da Magistratura do Paraná
21/09/2020
21/09/2020