INFORMATIVOS E JURISPRUDÊNCIA
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DO STF – Nº 990
Disponibilizado o INFORMATIVO de JURISPRUDÊNCIA nº 990 do STF.
Elaborado com base em notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos de decisões proferidas pelo Tribunal.
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Escola da Magistratura do Paraná
29/09/2020
29/09/2020