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CURSO GRATUITO DE DIREITO DO CONSUMIDOR


INSCRIÇÃO GRATUITA

OFERTA

  • início imediato
  • Certificação 06 Horas

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS (arts. 1º a 3º)
  • CAPÍTULO II – DA POLÍTICA NACIONAL DE RELAÇÕES DE CONSUMO (arts. 4º e 5º)
  • CAPÍTULO III – DOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR (arts. 6º e 7º)
  • CAPÍTULO IV – DA QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS, DA PREVENÇÃO E DA REPARAÇÃO DOS DANOS
  • Seção I – Da Proteção à Saúde e Segurança (arts. 8º a 11)
  • Seção II – Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço (arts. 12 a 17)
  • Seção III – Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço (arts. 18 a 25)
  • Seção IV – Da Decadência e da Prescrição (arts. 26 e 27)
  • Seção V – Da Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 28)

 

Professores

Mario Celegatto

Juiz do TJPR
Núcleo: EaD

INSCRIÇÃO GRATUITA

“A MELHOR PREPARAÇÃO GERA OS MELHORES RESULTADOS.”

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