Vagas: 40 vagas.(Exclusivo para Magistrados Paranaenses)
Carga/Horária: 30h/a
Modalidade: EaD
Conteúdo:
Unidade 1 Conceituação dos precedentes. Princípios a luz da eficácia dos precedentes. Comparação no Civil Law e no Common Law, Microssistema de causas repetitivas. Funções e o uso dos precedentes. Princípios da Segurança jurídica e isonomia.
Unidade 2 Ações de massa e demandas repetitivas. IRDR, IAC, Recursos Repetitivos e Repercussão Geral. Soluções de gestão. Qual tipo de precedente aplicar no caso concreto. Ferramentas e órgão de apoio nos Tribunais locais e Superiores. Papel do NUGEP, ferramentas de apoio.
Unidade 3 Os precedentes e a otimização da gestão processual. Instrumentos processuais para o processamento das causas repetitivas: improcedência liminar do pedido; tutela antecipada de evidência; suspensão de segurança para várias liminares em casos repetitivos (Lei no 8.437/1992, art. 4º, § 8º; Lei nº 12.016/2009, art. 15, § 5º). Gestão dos recursos com base nos precedentes: negativa de seguimento; juízo de retratação; sobrestamento; julgamentos sumários de recurso pelo relator.
| Etapas | Período de Realização | Carga Horária |
| Ambientação – Período para apresentação dos alunos, tutor e proposta do curso/ambiente. | 07 e 08 de novembro | 2 h/a |
| Unidade I: Teoria dos Precedentes Judiciais | 09 a 15 de novembro. | 8 h/a |
| Unidade II: Identificando e gerindo as demandas repetitivas e de massa | 16 a 22 de novembro | 8 h/a |
| Unidade III: A aplicação prática dos precedentes | 23 a 29 de novembro | 8 h/a |
| Etapa Final: Elaboração e envio da atividade avaliativa final | 30 de novembro a 09 de dezembro | 4 h/a |
Tutor:
Dr. Eduardo Novacki