Notícias


PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA; EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE;

A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: UMA ANÁLISE FACE À MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO HC 126.292/SP

Leticia Lima
20/11/2019

 

Voltar